Estou desempregado, recebi a segunda parcela do seguro, mas gostaria de abrir um MEI nesse período. Eu perco automaticamente o meu seguro desemprego?
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Bom dia!
A sua pergunta é muito boa, porque em algumas situações, criar um CNPJ como MEI pode acarretar na perda do benefício. Veja alguns deles:
Seguro Desemprego – Pelas regras deste programa, quando uma pessoa se transforma em Microeemprendedor Individual, segundo os critérios do programa, não será mais considerada como desempregada, e por isso, perderá o benefício.
Bolsa Família – Pelas regras do programa, ao se formalizar como MEI, você não perderá o benefício do Bolsa Família, se a família como um todo atende aos requisitos e limites de renda familiar do programa.
Auxílio Doença – O recebimento do auxílio doença está diretamente relacionado à incapacidade do beneficiário exercer qualquer ação laboral. Por isso, ao se qualificar como MEI você perderá o acesso a este benefício.
Aposentadoria por Invalidez – Como no caso acima, a aposentadoria por invalidez é concedida a pessoas que não têm capacidade física para trabalhar. Se você se cadastra como MEI, será considerado recuperado e perderá o acesso a este benefício.