Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Bom dia, sou MEI para atuar como costureira em uma empresa de confecção de bolsas. Gostaria de saber se tiver ter um horário de trabalho fixo executando essa função não caracteriza vinculo empregatício?
Se sair para fazer exames ou consultas, tenho que justificar a saida? e se apresentar declaração de comparecimento essa não vale tenho que pagar hora.
Você precisa se logar para responder
Olá Daniela,
Para que se configure o vínculo empregatício há a necessidade do preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo art. 3º da CLT, sendo assim: considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
Como você presta serviços como pessoa jurídica MEI, a princípio não caracterizaria vínculo.
Veja mais detalhes nesse link: https://estudojustrabalhista.blogspot.com/2013/01/requisitos-para-caracterizacao-do.html
Depois visite meu blog e veja mais conteúdos complementares a este. https://escoladoempreendedorismo.com/de-empregado-a-empreendedor-em-4-passos/