Olá, Jana,

O Auxílio Emergencial destinado para trabalhadores informais, foi sancionado em 02/04, após aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado, por unanimidade. Com duração de 3 meses, essa ajuda financeira, no valor de R$600, irá garantir mais estabilidade para o MEI durante a pandemia do coronavírus.

Conheça abaixo mais detalhes do Auxílio Emergencial:

• Valor: R$600 por pessoa;
• Período: 3 meses, com prorrogação, se necessário;
• O auxílio poderá ser recebido por até 2 pessoas da família;
• A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

• Todos que não trabalham com carteira assinada;
• MEI – Microempreendedor individual;
• Trabalhadores informais inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) até 20 de março de 2020.

Para receber o benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir emprego formal, ou seja, com carteira assinada;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,  seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
• Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O pagamento será feito por meio dos bancos federais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além das lotéricas. A previsão é de que os beneficiários do programa Bolsa Família sejam os primeiros a receber. Logo após, será a vez das pessoas registradas no CadÚnico (Cadastro Único), sistema utilizado para registrar famílias de baixa renda.

Quem não está inscrito no sistema, deverá fazer uma autodeclaração de renda por meio de um aplicativo.

O aplicativo foi lançado pelo Governo Federal hoje, 07/04. Nele, os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único poderão inserir seus dados para se candidatar a receber o auxílio emergencial.