Prezada Janete,

O fato de não ser MEI não é um impeditivo para recebimento da ajuda. No entanto, há uma série de requisitos e exigências (abaixo informadas) que deverão ser atendidas. Veja os detalhes:

Público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Requisitos para receber o benefício:

• Maior de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.