Prezado Silvani,

1 – Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

2 – São três grupos principais com direito:

• Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
• Autônomos e informais que estão no CadÚnico
• Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

3 – Condições para receber estando nestes grupos:

• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
• Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
• Ter mais de 18 anos de idade
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
• Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.

 4 – Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.

Nota: renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.

 5 – Formas de acesso

• Site (caixa.gov.br)
• Aplicativo (Caixa | Auxílio Emergencial) – Cidadão que não possuírem crédito no celular pré-pago poderão baixar o aplicativo sem cobrança pelo serviço
• Central 111 (para consulta e dúvidas)
• Devem realizar o cadastro apenas Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e informais. Cadastrados em programas federais, como Bolsa Famíla, não precisam realizar cadastro.
• Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente.

6 – Calendário:

a) Informais e cadastrados no CadÚnico:

• Primeiro pagamento até 14 de abril. Correntistas do Banco do Brasil e poupadores da Caixa recebem já quinta-feira (09)
• Segundo pagamento: 27, 28, 29 e 30 de abril pelo mês de aniversário
• Terceiro pagamento: 26, 27, 28 e 29 de maio pelo mês de aniversário

b) Bolsa Família

Recebem no calendário já utilizado para o benefício

Observação: não existe prazo para efetuar o cadastramento. Independentemente do momento que a pessoa realizar o cadastro, ela terá direito a três pagamentos.

 Com consultar o CadÚnico

1. Acesse o link cidadania.gov.br/meu_cadunico
2. É necessário informar:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nome da mãe
• Cidade de residência

1. Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”
2. Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
3. O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias
4. Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo

 Aplicativo para quem não está no CadÚnico

1. Acesse https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
2. Clique em “Realize sua solicitação”
3. Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido
4. O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito
5. Contas digitais

• Mais de 30 milhões de pessoas passarão a ter conta poupança digital da Caixa para receber o auxílio. As contas farão pagamento de contas e DOCs de graça também.

 Demais bancos

• Quem tiver conta em bancos privados, receberá transferência da Caixa automática e sem custos. Quem receber nesses bancos também terá seu auxílio resguardado de débitos anteriores, conforme acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

 Saque em espécie

• O saque em espécie não estará disponível num primeiro momento. Será divulgado um calendário para o saque.