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Coronavírus – posso determinar férias obrigatórias na empresa?

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1 Resposta

  1. A regra do Direito do Trabalho é que o empregador é quem define as férias, embora possa ser negociado com o empregado. Desta forma, pode ser oportuna a definição de férias coletivas para os funcionários que já obtiveram o período aquisitivo (12 meses), mas é necessário cumprir os requisitos como o aviso de férias com 30 dias de antecedência.