Fechei meu restaurante temporariamente e não demiti meus funcionários. Agora reabri e convoquei dois funcionários para voltarem a me ajudar no delivery e eles se recusaram. O funcionário está certo em não voltar quando convocado? Ele está errado em não querer se expor ao vírus?
Perguntas FrequentesSebrae
Coronavírus – O funcionário está errado em não aceitar voltar quando convocado?
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Boa tarde!
É razoáovel que as pessoas não queiram se expor à situação de risco em que possam contrair a COVID19; No entantto, cabe ao empregador forncer garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual, bem como seguir os protocolos para a abertura dos estabelecimentos comerciais.
No caso do seu negócio, a ABRASEL lançou uma cartilha com as orientações de como retomar as atividades:
https://abrasel.com.br/noticias/noticias/abrasel-lanca-cartilha-sobre-como-retomar-as-atividades-em-bares-e-restaurantes/
Uma vez que o empregador garanta as condições de higiene e segurança para que os trabalhadores possam voltar ao trabalho, não há o porque optarem por não trabalhar fora do home office – exceto se fizerem parte do grupo de risco.
Em não havendo acordo entre as partes, sugiro que entre em contato com um advogado trabalhista que poderá lhe orientar de como proceder nessa situação.