Olá!

A crise gerada por conta da pandemia do novo coronavírus está impondo grandes desafios às empresas, principalmente para as de pequeno e de médio porte. Um desses desafios é cobrir a folha de pagamento dos funcionários.

Para minimizar os impactos, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, no qual liberou uma linha de crédito de 34 bilhões de reais para ajudar as empresas a quitar suas folhas de pagamento.

Se você está passando por essa situação e não sabe o que fazer, então acompanhe esse conteúdo até o final que explicaremos tudo que você precisa. Vamos começar!

Como funciona a linha de crédito para financiar a folha de pagamento das empresas

O Governo Federal, através da medida provisória MP 943 / 2020, sancionou no dia 27 de março a liberação de uma linha de crédito de 34 bilhões de reais para ajudar as pequenas e médias empresas a quitarem a folha de pagamento dos seus funcionários.

O intuito da medida é conseguir atingir cerca de 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores brasileiros.

O texto da MP estabeleceu que 85% dos recursos seriam financiados pela União, enquanto o restante ficaria a cargo das instituições financeiras.

Como funciona o contrato?

Somente poderão solicitar o empréstimo, pequenas e médias empresas que tiveram faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões de reais no ano de 2019.

A medida é exclusiva para:

     º Empresários;

     º Sociedades empresárias;

     º E Sociedade cooperativas.

Um dos maiores requisitos impostos para a contratação é o comprometimento do empresário em não realizar demissões, sem justa causa, durante 60 dias após a data de recebimento da última parcela do crédito.

Em caso de descumprimento do acordo, o empresário será obrigado a antecipar o pagamento da dívida.

Quanto ao pagamento, o Governo estabeleceu a taxa Selic como referência para o juros máximo a ser cobrado no ano.

Já o período de carência pode se estender até 30 meses.

Pagamento dos funcionários

O valor solicitado será pago diretamente aos trabalhadores, sem intermediação da empresa.

O valor será limitado a dois salários mínimos por pessoa, isso significa que:

     º Trabalhadores com salário inferior ou igual a essa quantia, receberão o valor normal;

     º Trabalhadores com salário acima de 2 salários mínimos, receberão apenas o valor referente a 2 salários mínimos.

Mas, nesse caso, o empresário poderá fazer a complementação do valor.

Proteção ao crédito

É importante salientar que o banco pode considerar os registros de inadimplência dos últimos 6 meses e, possíveis restrições nos sistemas de proteção ao crédito antes de fazer a liberação.

Empresas com débito na seguridade social também estarão impedidas de receber o empréstimo.

Para tentar simplificar a MP dispensou algumas exigências, como:

     º Quitação eleitoral;

     º Certidão negativa de débito;

     º E certificado de regularidade do FGTS.

Para conseguir contratar o crédito, o empresário deve entrar em contato com o banco responsável por processar sua folha de pagamento e conversar com o gerente sobre os detalhes.

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado!

Aproveite e ajude-nos a compartilhá-lo nas redes sociais para que possamos atingir outros empreendedores que estejam precisando deste tipo de informação.