Adriano Cunha
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Coronavírus-Meu cadastro no auxilio foi negado pois consta que tenho emprego formal vinculado ao rpps e não tenho, o que fazer?

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Coronavírus-Meu cadastro no auxilio foi negado pois consta que tenho emprego formal vinculado ao rpps e não tenho, o que fazer?

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1 Resposta

  1. Boa tarde, Adriano!

    Veja o que achei sobre o assunto:

    O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) prevê hipótese de manutenção da qualidade de segurado (prevista no Regime Geral) para o segurado que se desvincula de regime próprio de previdência social, perceba:

    Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

    […]

    II – até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

    […]

    • 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

    Sugiro que você procure o òrgão em que trabalhou e consulte o RH para saber como proceder a desvinculação definitiva.

    Lamento não poder ajudá-lo de forma mais efetiva!