Coronavírus- Isso procede, mesmo quando a pessoa realizou o cadastro indevidamente (teste do sistema, por exemplo) e quer devolver de boa-fé?

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Pergunta

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Caro Weverton, obrigado pelas informações sobre a devolução voluntária do auxílio emergencial. Mas tenho a seguinte dúvida: entendi que vc informou que quem devolver espontaneamente o valor recebido indevidamente não sofrerá implicações cíveis ou penais. Isso procede, mesmo quando a pessoa realizou o cadastro indevidamente (teste do sistema, por exemplo) e quer devolver de boa-fé?

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respondida 1
, , simone silva 5 dias 1 Resposta 57 visualizações Novo na comunidade 3

Resposta ( 1 )

  1. Por favor, explique brevemente por que você acha que essa resposta deve ser relatada.

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    Bom dia

    Olha, acredito que procede. Faça a devolução assim que puder, para evitar problemas. Ate porque acho que, quem recebeu de má fé, nao ta nem um pouco preocupado em devolver.

    No proprio site da policia federal, nesse link http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/06-noticias-de-junho-de-2020/informacoes-sobre-denuncias-de-fraudes-no-auxilio-emergencial há uma notinha la embaixo dizendo “* Se o beneficiário tiver recebido o crédito indevidamente, o Governo Federal disponibilizou um endereço eletrônico para a devolução da quantia recebida para evitar possíveis transtornos e questionamentos futuros, inclusive com a Justiça“.

    Tem tambem uma orientação do MPF sobre isso http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/2ccr-edita-orientacao-para-otimizar-atuacao-do-mpf-em-relacao-a-irregularidades-no-recebimento-do-auxilio-emergencial dizendo que vão priorizar tratar da questao fora do ambito penal, ou seja, vao buscar a devolução atraves de um procedimento administrativo ou civilmente, isso se vc nao devolver espontaneamente.

    Entao, melhor realmente devolver antes e guardar o comprovante de pagamento da gru.

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