Irlana provavelmente é verdade que o dinheiro volta em 90 dias, tbm vi essa informção, porém ao deixar ele voltar sozinho não teremos comprovante de devolução e no site do tce aqui do Pr eles dizem pra gerar a gru e pagar, não sei te dizer qual é o certo, mas com o pagamento pela gru vc terá comprovante que devoloveu, quanto a penalidade, ela é possivel, mas cada municipio irá proceder conforme achar certo, em alguns municipios vi que se fizesse a devolução não haveria penalidades.