Como fica a cobrança dos serviços de agua, luz e telefone durante o período em que minha loja estiver fechada? As concessionárias vão deixar de cobrar esses serviços? Caso isso não aconteça, é possível solicitar o desligamento temporário até o término da quarentena?
Marcia MoraesNovo na comunidade
Em relação às contas de telefone e internet, a ANATEL e as empresas do setor de telecomunicações firmaram compromisso público em 20/03/2020 definindo, entre outros pontos, que deverá haver flexibilização de prazos de pagamento para consumidores inadimplentes nos locais que sofrerem restrições de deslocamentos. Segue Termo de Compromisso firmado entre a ANATEL e as empresas Abramulti, Abrint, Neo, Telcomp, SInditelebrasil e prestadoras (Telefônica, Sercomtel, Oi, Claro, Algar, Nextel
e Tim): Termo de Compromisso_v7_alterado25032020
Em relação à conta de luz, a ANEEL, em 24/03/2020, adotou medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica (durante 90 dias não poderá haver a suspensão do fornecimento de energia de consumidores inadimplentes – esse prazo poderá ser prorrogado). Essa e outras medidas aprovadas pela ANEEL são importantes para assegurar que ninguém fique sem energia elétrica por causa da pandemia do novo coronavírus. No link a seguir é possível conferir outras medidas da agência https://bit.ly/33QP8Lp
Boa tarde, Marcia!
Em relação à conta de água, esgoto e energia do seu estado, o Ministério Público de São Paulo recomendou, em 24/03/2020, que as concessionárias de água (SABESP) e energia elétrica (ENEL) suspendam temporariamente os cortes de fornecimento por inadimplência durante a pandemia de coronavírus em São Paulo.
A SABESP comunicou ao mercado e seus acionistas que a companhia decidiu por isentar o pagamento das contas de água e esgoto apenas dos consumidores enquadrados em dois grupos sociais de menor renda. Os consumidores que se incluírem nas categorias: Residencial Social e Residencial Favela, cadastrados em 19/03/2020, terão direito a isenção de 90 dias para contas emitidas a partir do próximo dia 1º. Essa nova proposta inclui todos os municípios atendidos pela SABESP.
A ENEL divulgou ontem, 25/03/2020, uma nota declarando que irá suspender o corte no fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais (rurais e urbanos) e serviços essenciais durante os próximos 90 dias em São Paulo. No entanto, destacou que a medida não é válida para grandes clientes, como indústrias e comércios, e clientes que cancelarem a modalidade de pagamento por débito automático em conta ou outras formas de pagamento eletrônico.