Tania
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Coronavírus- Como saber se meu CNPJ foi baixado?

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Gostaria de saber como faço para saber se meu CNPJ foi baixado?

Sou meu e desde a metade de 2015 estou sem pagar? Como faço para saber se meu CNPJ está válido para requerer com mais praticidade o auxílio emergencial?

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1 Resposta

  1. Essa resposta é editada.

    Olá, Tania! 😊

    Existem diversas formas de você saber. Uma delas é acessando qualquer serviço do Portal do Empreendedor para quem já é MEI; para dar início ao serviço, os sistemas vão consultar se o CNPJ está ativo.

    Lá no Portal do Empreendedor, você encontra também um serviço específico de consulta de CNPJ MEI CANCELADOS. Para acessá-lo, clique aqui.

    Uma outra forma é buscar a consulta de CNPJ diretamente no site da Receita. Nesse caso, será emitido um comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. Para acessar, clique aqui.

    Caso seu CNPJ tenha sido baixado, você não poderá acessar o benefício como MEI, mas poderá se qualificar para o auxílio na condição de:

    – contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

    – trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

    – trabalhador informal, sem inscrição no Cadastro Único, mas que preencha o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

    Além de se enquadrar em UMA das condições listadas acima, você deve preencher também TODOS os requisitos abaixo:

    – ser maior de 18 anos de idade;

    – não ter emprego formal ativo;

    – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

    – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

    – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

    Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.

    Fique ligada no Sebrae para se manter atualizada. Acesse: sebrae.com.br

    Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

    Maísa.

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