Prezado Edmilson,

Nem toda empresa está obrigada por lei a promover a distribuição de lucros. Essas são medidas adotadas pelos gestores com o objetivo de incentivar as suas equipes de colaboradores para que atinjam determinadas metas estabelecidas.  Consulte o artigo publicado neste link  https://exame.abril.com.br/pme/como-distribuir-os-lucros-da-empresa-com-os-funcionarios/ para maiores informações sobre este assunto.

Ao contrário da distribuição de lucros que é permitida pela legislação, imputar ao funcionário a obrigação de dividir despesas incorridas para o funcionamento da empresa – sejam administrativas ou operacionais – NÃO tem amparo legal e vai de encontro ao que determina a Constituição Federal e a CLT, tendo em vista que caracteriza redução do salário do empregado.  Não confundir com descontos  decorrentes de faltas ao trabalho, indenização por prejuízo causado voluntariamente à empresa, etc. Para informações detalhadas, consulte ao link https://chcadvocacia.adv.br/blog/irredutibilidade-salarial/#1-_O_que_e_irredutibilidade_salarial.

A forma legal que permite tanto a distribuição de lucros quanto a divisão de prejuízos é tornar todos os funcionários sócios. Há de se observar que se fazem necessárias mudanças no estatuto de sua empresa, portanto, a recomendação é que se busque o auxílio de um profissional especializado no assunto.

Uma forma de minimizar a pressão sobre as finanças da empresa é a concessão de férias antecipadas ou, em  caso mais extremo, reduzir a quantidade de colaboradores. Mas essa segunda decisão traz impactos significativos. Maiores detalhes estão disponíveis no link: https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/atrasar-salarios-ou-fazer-acordo-para-demissao/#comments