Olá, Felipe!

Montar um restaurante caseiro ou alguma lanchonete aproveitando o espaço que tem em casa é uma alternativa para quem pretende investir em um negócio sem ter que se preocupar com o aluguel do local.

Se você pretende vender alimentos e quer saber como formalizar venda em casa, veja as dicas abaixo de como deve prosseguir:

Abrindo seu negócio em casa

Muitas pessoas pretendem abrir um negócio em casa, mas não sabem por onde começar. 

Para abrir uma empresa é preciso solicitar algumas documentações que faz parecer que o processo é muito mais burocrático. Embora seja preciso muitos documentos para legalizar uma empresa, não é tão difícil consegui-las. Confira:

Como abrir um CNPJ

Para começar um negócio em casa pense em abrir um CNPJ e identifique qual tipo de empresa pretende ter. Você pode optar por abrir um ME ou MEI, por exemplo.

Como Microempresa (ME), é possível ter um faturamento anual de R$ 361 mil e fazer o recolhimento de imposto pelo Simples Nacional, considerando uma porcentagem de 6% em cima do faturamento mensal. 

Para abrir uma empresa neste formato é importante contar com o auxílio de um contador que possa acompanhar o processo.

Enquanto Microempreendedor Individual (MEI), você deverá pagar uma taxa única mensal (DAS-MEI), que dará direitos previdenciários, poderá ter um funcionário, sem direito a sócios e não deve ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil.

Nesse caso, também é possível ter um contador, mas o processo para abrir uma empresa MEI é mais simples e pode ser feito pelo próprio empresário gratuitamente na internet, basta seguir os seguintes passos: 

      1- Verifique na lista de atividades do MEI se atividade que irá exercer é permitida . No caso de venda de lanches em casa, Proprietário(a) de Lanchonete Independente ou Proprietário(a) de Restaurante Independente, ambas com código identificador 5611-02/03, podem ser atividades que se enquadram nesse tipo de negócio;

       2- Faça seu cadastro na plataforma gov.br;

       3- Acesse o Portal do Empreendedor para fazer o cadastro:

                  º Na página que abrirá, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão.

                  º Autorize o acesso ao seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim;

                  º Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda ou do Título de Eleitor;

                  º Informe o número do seu telefone celular e o código SMS enviado para você;

                  º Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;

      4- Depois desse processo é hora de cadastrar o nome fantasia da sua empresa e preencher as atividades que irá realizar. É possível cadastrar até 15 atividades, sendo 1 principal e as demais secundárias;

      5- Preencha seu endereço pessoal e onde a empresa irá funcionar. Se a empresa for na sua casa, repita o endereço;

      6- Por fim, digite o código de confirmação que irá receber em seu celular.

Pronto! Agora você é um Microempreendedor Individual e contém um CNPJ para trabalhar legalmente.

Documentos necessários:

Ao tentar iniciar um negócio em casa não basta apenas abrir um CNPJ, é preciso ter outras documentações para que o empreendimento funcione dentro da lei. Contrato Social, Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento são alguns desses documentos.

Veja abaixo para que serve cada um e como conseguir:

Contrato social

O Contrato Social é o documento que consta os dados de cada sócio envolvido no negócio e informações como capital inicial e capital social que serão aplicados na empresa. Além das atividades que serão realizadas pelo novo empreendimento.

Inscrição Municipal e Registro na Junta Comercial

O Registro na Junta Comercial é um dos primeiros passos que se deve seguir ao abrir uma empresa. Isso porque é um documento importante que será exigido para fazer as demais documentações necessárias para oficializar a abertura do negócio.

Para solicitar o registro da empresa na Junta Comercial é preciso ter os documentos pessoais em mãos e também os documentos dos sócios envolvidos na abertura da empresa, além do contrato social já criado. 

Cada estado tem suas próprias regras de documentação, por isso, confira quais são os documentos exigidos no seu estado. Após o registro na Junta Comercial, será emitido o Número de Registro da empresa, o NIRE, basicamente o RG da empresa. Com esse número será possível abrir o CNPJ.

Já a Inscrição Municipal é um documento que deve ser solicitado na prefeitura da sua cidade.

Alvará de Funcionamento

Este é um documento muito importante. O Alvará de Funcionamento irá afirmar se seu negócio pode ou não funcionar. 

Antes de iniciar todo o projeto do seu negócio faça uma consulta prévia na prefeitura de sua cidade, para verificar se a atividade que será exercida no local onde pretende abrir a empresa atende às condições exigidas para estar de portas abertas.

Com essa confirmação e com as exigências em ordem solicite o alvará para seu negócio em casa na Prefeitura da cidade em que o empreendimento irá funcionar.

Cadastro na Previdência Social

Mesmo que seu negócio em casa não tenha funcionários é preciso fazer o Cadastro na Previdência Social para pagar os tributos. Esse processo deve ser feito em no máximo 30 dias após o início oficial das atividades realizadas pela nova empresa.

Questões fiscais

Outra questão fundamental para que o seu negócio funcione de forma legal é ficar atento às questões fiscais do local em que a empresa funciona, neste caso, em casa. 

Solicite à prefeitura e ao estado para emitir notas fiscais e autenticação de livros fiscais.

Como obter crédito

Planejamentos financeiros são muito importantes para montar um negócio em casa. Muitas vezes o empreendedor não tem o investimento inicial ou precisa de mais dinheiro para fazer o negócio crescer, nesse caso, dá para obter crédito empresarial, uma forma de empréstimo com instituições financeiras.

Existem diversas alternativas para obter crédito. Conheça algumas:

º BNDES: Você pode obter linhas de crédito com o BNDES para comprar máquinas e equipamentos;

      º Programas de Investimento: Pode participar de programas como Proger Urbano, que tem como objetivo financiar o capital de giro de pequenas empresa;

      º Investidor Anjo: Procure um investidor anjo, o Anjos do Brasil também é um exemplo de organização que fomenta esse tipo de investimento;

      º Fintechs: Existem diversas startups que oferecem soluções financeiras de forma mais fácil e ágil ao empreendedor.

Dicas:

Fique atento às regras municipais, estaduais e federais

Quando trata-se de alimentos existem regras municipais, estaduais e federais. Observe quais são as leis da região em que seu negócio está inserido e fique atento às regras.

Respeite as regras da Anvisa

Anvisa é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde. O órgão é responsável por regulamentar, monitorar e fiscalizar produtos e ambientes para que os mesmos estejam de acordo com o meio ambiente e não ofereça riscos à saúde dos consumidores.

Fique atento às regras da Anvisa para que seu negócio em casa não seja autuado. 

Agora que você já sabe como abrir uma empresa e formalizar venda de alimentos em casa, confira mais conteúdos sobre como vender comida!