Olá Deisy,

Os estrangeiros residentes legalmente no Brasil também podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Precisa apenas fornecer o número de um dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Para tanto, você precisa:

• Ter o número do CPF;
• Ter a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, do qual você utilizará o número do recibo de entrega, para ter acesso ao formulário de registro para preenchimento.

Quando iniciar o processo de abertura de sua microempresa, é importante provar que seu visto no país é permanente. O documento deve ter uma cópia anexada à documentação que será entregue à Junta Comercial.

O visto deve ser fornecido pelo Departamento de Polícia Federal com a indicação do nº de registro.

Observação: o visto permanente é concedido pelo Ministério das Relações Exteriores. A concessão deste tipo de visto também requer prévia Autorização de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho nos seguintes casos:

• Pesquisador ou especialista de alto nível;
• Investidor (pessoa física) ou ocupante de cargo de administrador;
• Gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil.