Boa tarde, Gabriela.

Para emitir a NFS basta requerer o certificado digital na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Depois disso, é só acessar o sistema – cedido pela prefeitura da sua cidade – com o login e senha fornecidos na hora do cadastro, encontrar a seção de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e preencher o documento com os dados necessários.

Como emitir nota fiscal de prestação de serviços

Após fazer o cadastro na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade, você deve acessar o sistema fornecido pela prefeitura para emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

Mas é possível emitir nota fiscal como autônomo? Sim, quem é MEI pode emitir nota fiscal de serviço. O único pré-requisito é o cadastro mencionado anteriormente para retirada do login e senha para uso do sistema.

Depois do acesso ao sistema, você deve procurar a seção para preencher a sua nota fiscal. Mas como preencher nota fiscal de prestação de serviços MEI?

Todo o processo é feito de modo manual. O próprio emitente da nota é o responsável por preencher os dados da nota fiscal de serviço eletrônica.

Por isso, é importante se atentar às informações a serem preenchidas, especialmente quanto aos dados referentes ao tomador do serviço.

Feito esse processo, confira todos os dados, pois, uma vez errados, é necessário cancelar a nota e gerar outra. Caso não haja nenhum erro, basta finalizar o processo e gerar a sua nota fiscal de serviço eletrônica.

É importante ressaltar que o prestador do serviço deve ter em mãos o código de prestação de serviços para nota fiscal. É essa sequência de números que irá definir o valor dos impostos na nota fiscal de prestação de serviços.

E é sobre esse código que a gente vai entender um pouco agora!

Código de prestação de serviços para nota fiscal

Cada cidade possui uma numeração diferente de código de prestação de serviços para nota fiscal. Juntamente com ele, a própria prefeitura é quem determina a alíquota do imposto a ser cobrado por determinado serviço.

Nesse sentido, você deve pedir à prefeitura da sua cidade a lista de códigos de prestação de serviços para nota fiscal.

Geralmente, essa lista está disponível no meio digital e você pode encontrar o serviço prestado nela através de uma ferramenta de localização (que funciona pelo atalho CTRL + F na maior parte dos documentos).

Qual o prazo para emissão de nota fiscal de prestação de serviços?

De praxe, o ideal é que a nota fiscal de prestação de serviços seja lançada logo após a prestação do serviço e o pagamento por parte do tomador.

Em alguns casos, a prefeitura permite lançamentos retroativos, caso você – ou o tomador do serviço – esqueçam de fazer ou pedir o lançamento da nota fiscal de prestação de serviço.

Lembrando que, para quem é MEI, não é obrigatório gerar a nota fiscal de prestação de serviços, a não ser que o tomador do serviço exija – o que acontece, no geral, quando é uma empresa.

Nesse caso, há um recurso chamado Recibo Provisório de Serviços (RPS), que substitui, temporariamente, a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

O RPS serve para comprovar o serviço prestado enquanto a nota fiscal não for emitida, para evitar problemas com o fisco, e pode ser requerido na prefeitura da sua cidade, que deve fornecer o modelo vigente do documento.

Algumas prefeituras, inclusive, solicitam a RPS antes de gerar a NFS-e. Nesse caso, os dados existentes na RPS – CNPJ do prestador do serviço, informações sobre o serviço prestado e sobre o tomador – são reaproveitados e importados para a própria nota fiscal de serviço eletrônica.

Saiba mais em: https://www.cobrefacil.com.br/blog/mei-paga-imposto-emitir-nota-fiscal

Fonte: Cobre Fácil