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Sebrae

Como é o Registro de Marca para MEI

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1 Resposta

  1. ” É opcional ao MEI criar / incluir o nome fantasia no momento da formalização ou posteriormente através do link “alteração de dados cadastrais” no Portal do Empreendedor. Contudo, é importante para resguardar o nome que irá utilizar, que se faça o registro do mesmo, junto ao INPI, e também realizar uma pesquisa no site da Instituição para verificar se há alguma empresa registrada com o nome que pretende utilizar.
    Apesar de não ser obrigatório, o nome fantasia pode ser interessante para a empresa, pois poderá será utilizado em um cartão de visitas, por exemplo.
    Também não é obrigatório o registro o nome fantasia no INPI para incluir no CNPJ, mas, é interessante registrar para proteger a marca. Não deverão ser utilizados nomes corriqueiros/populares, como por exemplo: Nike, Coca-Cola, e terminações com LTDA, ME , EPP, S/A e Cia, pois são expressões que pertencem a outras naturezas jurídicas.
    Para dúvidas sobre registro de marca: http://www.inpi.gov.br