Bom dia!

O Sebrae tem um conteúdo específico sobre sua pergunta. Vou deixar o link aqui e o conteúdo para você poder ler e conhecer mais sobre essa legislação:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/como-funciona-o-sistema-de-franquias,46cf39407feb3410VgnVCM1000003b74010aRCRD

O que é franquia?

É um modelo empresarial baseado na venda de licença de uso de um negócio com marca, know-how, estruturas, rotinas e produtos/serviços desenvolvidos por um franqueador. É uma estratégia de mercado para aqueles que desejam iniciar um novo projeto já com bases mais consolidadas, aplicações testadas e certo reconhecimento pelo público-alvo.

Quem adquire esses direitos se torna um franqueado.

Conheça o sistema de franquias

• Entenda esse modelo de negócios e saiba como ele pode ser uma alternativa interessante para os empreendedores.
• Saiba mais sobre franchising, termos utilizados e avalie a condição negócio próprio x franquia.

Tipos de franquias

• Conheça quais são os modelos existentes, inclusive o de microfranquias para nem não dispõe de muito capital para investir.
• Saiba mais sobre os tipos de franquias, as microfranquias e como funciona a remuneração do sistema.

Aspectos legais dos sistemas de franquias

• Conheça a lei vigente para franquias e os principais requisitos e obrigações para franqueadores e franqueados.
• Saiba mais sobre a Lei 8955/94 e as principais disposições legais.

A Circular de Oferta de Franquia – COF

• Como contém a maior parte das exigências previstas na Lei 8.955, a COF é considerada um dos instrumentos mais utilizados judicialmente no sistema de franquias.
• Saiba mais sobre a formatação da franquia, o termo de confidencialidade e a Cláusula de Não-Concorrência.

Passo a passo para a formatação de franquias

• Conheça três etapas essenciais para uma gestão eficiente dos processos e um relacionamento saudável com os franqueados.
• Saiba mais sobre o plano de negócio, os instrumentos jurídicos e como fazer o correto planejamento estratégico.

Vantagens e desafios do sistema de franquias

• Esse modelo de negócio deve ser baseado na premissa do ganha-ganha e da colaboração entre todas as partes envolvidas.
• Saiba mais sobre a interação e as obrigações dos franqueadores e dos franqueados.

Boas práticas e fatores críticos para o sucesso

• A preocupação em seguir as regras e visar sempre a qualidade global do negócio é importante para o relacionamento entre franqueadores e franqueados.
• Saiba mais sobre gestão e atuação e conheça os principais pontos para a prosperidade da franquia.

Estudo

Documento traz gráficos, indicadores e relatórios sobre o desempenho do franchising brasileiro em 2016.

Conheça informações sobre:

• Inteligência de mercado
• Reclassificação de segmentos
• Distribuição geográfica
• Faturamento
• Empregabilidade
• Internacionalização, dentre outros.