LUÍS AQUINO MOURA CARVALHO
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É possível abrir um MEI gratuito pelo governo federal sem precisar do nível de confiabilidade Ouro ou Prata?

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1 Resposta

  1. Olá Luís,

    De acordo com o site do Governo, tanto para inscrição, alteração e baixa do MEI é necessário ter nível de segurança prata ou ouro:

    Desde o dia 16 de março de 2022, para acessar os serviços digitais do Portal do Empreendedor(Inscrição, Alteração e Baixa) é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro.

    • para brasileiros é necessário nível prata ou ouro
    • para estrangeiro é necessário, no mínimo, conta bronze.

    A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
    A conta gov.br tem três níveis de segurança:

    • bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
    • prata, para acessar muitos serviços digitais; e
    • ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.

    Espero ter ajudado!

    Fonte: Contas com nível prata ou ouro — Português (Brasil) (www.gov.br)

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