Wendell Brandão
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Auxílio emergencial- Sou mãe chefe de família e recebo o auxílio emergencial em dobro, posso abrir um MEI?

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Olá, sou mãe chefe de família e recebo a renda emergêncial do governo no valor de 1200,00, eu posso abrir um mei? E se eu abrir irá ser suspenso ou reduzir o valor?

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1 Resposta

  1. Olá Wendell,

    Não existe nenhum impedimento em abrir o MEI, até porque o MEI já farte dos contemplados do auxílio

    Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

    Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

    •           Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e

    •           Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

    •           Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

    •           Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

    o          Microempreendedores individuais (MEI);  

    o          Contribuinte individual da Previdência Social;

    o          Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.