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Jucelino Aguilar
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Perguntado em: 2020-12-01T09:17:04-03:00

Auxílio Emergencial- Quando solicitei o auxilio emergencial, está constando que ainda trabalho registrado, sendo que não trabalho. Como arrumo isso?

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Bom dia
Comecei a trabalhar em uma empresa em Janeiro deste ano e fui dispensado em Abril por causa da Pandemia, desde entao estou desempregado e quando solicitei o auxilio emergencial está constanto que ainda trabalho registrado sendo que ja deu baixa na minha carteira 10 dias após sair da empresa. Estou passando por dificuldades extremas e nao estou conseguindo receber o auxilio emergencial do governo, se tiver alguem que possa me ajudar eu ficaria muito agradecido

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1 Resposta

  1. Sebrae

    Bom dia!

    O que pode estar ocorrendo é que os seus dados ainda estão registrados na RAIS que a empresa enviou para a Receita Federal.

    O que é a RAIS?

    RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

    – Quem deve declarar as informações:

    • inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ com ou sem
      empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve
      suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS
      Negativa;
    • todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
    • todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas
      domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no
      Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos
      governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;

    Observação: existem outros obrigados a prestar a declaração, mas não se aplicaria ao seu caso. Observe que todos são “patrões”.

    – Quem devem ser relacionados (empregados)

    • diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;
    • autônomos;
    • eventuais;
    • empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006 e Lei Complementar

    Há outros, as que não vou colocar aqui.

    De alguma forma, seu nome pode ainda  constar de um desses cadastros, razão pela qual apareceu essa informação. Acesse ao link abaixo e veja se o seu nome está vnculado à empresa ainda:

    Caso ainda apareça o vínculo, dirija-se à empresa e peça para que façam a atualização das infromações. No entanto, mesmo fazendo os ajustes, você difcilmente terá acesso ao auxílio – sendo muito objetivo e transparente com você. De qualquer forma, uma vez que o “não” você já tem, não custa tentar uma última alternativa. Sugiroq que faça um registro junto à Ouvidoria do Governo, relatando essa situação e pedindo maiores esclarecimentos. Veja como proceder:

    1 – Clique no link abaixo:

    https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

    2 – Escolha a opção “Reclamação”

    3 – Marque a opção desejada:  “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção. Tem de fazer um cadastro simples.

    4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar MCIDADANIA  – Ministério da Cidadania (cultura, desenvolvimento social e esporte) e selecione essa opção.

    5 – No campo “Descrição  – assunto que vai falar “ , sugiro que selecione Coronavirus (Covid-19), pois só existe uma opção para auxílio emergencial  “Fraude em auxílio emergência”, o que não é o caso.

    6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:

    Observe que os campos  da opção  “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.

    7 – Selecione a opção “avançar”

    Por fim, considerando as possíveis dificuldades para recebimento do auxílio emergencial, avalie as opções que se apresentam no link abaixo:

    https://www.trabalhabrasil.com.br/

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