Julismar Silva
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Auxílio Emergencial- Em 2018 recebi mais de R$ 28.559,70 mas no ano 2019 fiquei sem trabalho. Existe outra forma de receber o auxilio emergencial ou outro auxilio?

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Em 2018 recebi mais de R$ 28.559,70 mas no ano 2019 fiquei sem trabalho. Existe outra forma de receber o auxilio emergencial ou outro auxilio. Não tive direito ao Seg.Desemrego e FGTS (cargo de servidor publico).

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1 Resposta

  1. Essa resposta é editada.

    Boa noite! Mesmo quem esteja desempregado, mas, em 2018 obteve um rendimento superior a R$ 28.559,70, não terá direito ao auxílio.

    A  lei 13.982, fixou regras para o pagamento do auxílio Emergencial.

    Condições exigidas 

    1. ser maior de 18 anos, salvo mães adolescentes que foram contempladas pela Lei n.º 13.998;
    2. não ter emprego formal, isto é, registrado em CTPS;
    3. não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, salvo o Bolsa Família;
    4. renda familiar mensal per capita  de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos;
    5. Em 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

    Além disso, as inscrições para o  auxílio emergencial foram encerradas em 03/07.

    Magnus Rossi advogado especialista em contratos

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