Boa noite! Mesmo quem esteja desempregado, mas, em 2018 obteve um rendimento superior a R$ 28.559,70, não terá direito ao auxílio.

A  lei 13.982, fixou regras para o pagamento do auxílio Emergencial.

Condições exigidas 

1. ser maior de 18 anos, salvo mães adolescentes que foram contempladas pela Lei n.º 13.998;
2. não ter emprego formal, isto é, registrado em CTPS;
3. não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, salvo o Bolsa Família;
4. renda familiar mensal per capita  de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos;
5. Em 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, as inscrições para o  auxílio emergencial foram encerradas em 03/07.

Magnus Rossi advogado especialista em contratos