Boa noite!

É muito simples saber se está contemplada no programa de auxílio, basta atender às condições do programa:

1 – Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

2 – São três grupos principais com direito:

• Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
• Autônomos e informais que estão no CadÚnico
• Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

3 – Condições para receber estando nestes grupos:

• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
• Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
• Ter mais de 18 anos de idade
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
• Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.

 4 – Renda máxima para ter o direito

• Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.
• Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.

Quanto a ser notificada para devolução, eu não esperaria por uma notificação – caso não tivesse direito ao auxílio, pois, além de pagar o que foi recebido, ainda teria que arcar com multas e estaria passível de punições legais.

Veja a entrevista desse advogado:

https://www.youtube.com/watch?v=g48koKeGqGw