Janaína de Oliveira Gomes
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Auxílio Emergencial- Como contestar o auxilio emergencial?

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Bom dia
Venho por meios para tentar contestar.
Auxílio emergencial, pois meu foi cancelado por conta do vínculo empregatício público sendo que eu recebo menos que a renda per capita por pessoa, que é por direito. Como poder contestar. Preciso de resposta. Estou desempregada.

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1 Resposta

  1. Boa tarde!

    A Sra afirma que é funcionária pública e depois afirma estar desempregada. Então vamos lá!

    a) Caso a Sra seja funcionária pública:

    Mesmo que receba abaixo do teto estipulado pelo Governo para participar do programa de auxílio, a Sra. não tem direito a receber qualquer parcela, pois tem um vinculo empregatício.

    b) Caso a Senhora esteja Desempregada.

    Nessa situação, sugiro que faça um registro junto à Ouvidoria do Governo e também uma reclamação junto ao Ministério Público. Como fazer:

    Ministério Púlico – Acesse ao link abaixo e preencha os dados solicitados, relatando a recusa de seu pedido de auxílio, sob a alegação de um vínculo empregatício que não existe:

    http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/auxilio-emergencial-manifestacoes-devem-ser-feitas-por-formulario-eletronico-da-sala-de-atendimento-ao-cidadao-sac

     

    Ouvidoria do Governo – veja o roteiro que criei para ajudá-la a fazer sua reclamação:

    1 – Clique no link abaixo:

    https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

    2 – Escolha a opção “Reclamação”

    3 – Marque a opção desejada:  “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção para deixar. Tem de fazer um cadastro simples.

    4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar MCIDADANIA  – Ministério da Cidadania (cultura, desenvolvimento social e esporte) e selecione essa opção.

    5 – No campo “Descrição  – assunto que vai falar “ , sugiro que selecione Coronavirus (Covid-19), pois só existe uma opção para auxílio emergencial  “Fraude em auxílio emergência”, o que não é o caso.

    6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:

    Observe que os campos  da opção  “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.

    7 – Selecione a opção “avançar”

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