Bom dia
Venho por meios para tentar contestar.
Auxílio emergencial, pois meu foi cancelado por conta do vínculo empregatício público sendo que eu recebo menos que a renda per capita por pessoa, que é por direito. Como poder contestar. Preciso de resposta. Estou desempregada.
Boa tarde!
A Sra afirma que é funcionária pública e depois afirma estar desempregada. Então vamos lá!
a) Caso a Sra seja funcionária pública:
Mesmo que receba abaixo do teto estipulado pelo Governo para participar do programa de auxílio, a Sra. não tem direito a receber qualquer parcela, pois tem um vinculo empregatício.
b) Caso a Senhora esteja Desempregada.
Nessa situação, sugiro que faça um registro junto à Ouvidoria do Governo e também uma reclamação junto ao Ministério Público. Como fazer:
Ministério Púlico – Acesse ao link abaixo e preencha os dados solicitados, relatando a recusa de seu pedido de auxílio, sob a alegação de um vínculo empregatício que não existe:
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/auxilio-emergencial-manifestacoes-devem-ser-feitas-por-formulario-eletronico-da-sala-de-atendimento-ao-cidadao-sac
Ouvidoria do Governo – veja o roteiro que criei para ajudá-la a fazer sua reclamação:
1 – Clique no link abaixo:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
2 – Escolha a opção “Reclamação”
3 – Marque a opção desejada: “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção para deixar. Tem de fazer um cadastro simples.
4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar MCIDADANIA – Ministério da Cidadania (cultura, desenvolvimento social e esporte) e selecione essa opção.
5 – No campo “Descrição – assunto que vai falar “ , sugiro que selecione Coronavirus (Covid-19), pois só existe uma opção para auxílio emergencial “Fraude em auxílio emergência”, o que não é o caso.
6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:
Observe que os campos da opção “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.
7 – Selecione a opção “avançar”