Olá. Tenho um CNPJ Mei, e tenho uma duvida referente a aquisição de produtos para revenda. Ao comprar um produto como pessoa jurídica (CNPJ) de uma loja online, tipo americanas por exemplo, e vender o mesmo produto emitindo uma nota fiscal ao consumidor final, quando começa a contar o prazo de garantia? A nota fiscal emitida pelo meu CNPJ garante ao consumidor final a garantia de 1 ano do fabricante, mesmo sendo vendido meses depois de adquirido pela minha loja?
Junior de Matos BarbosaNovo na comunidade
Ao comprar um produto como pessoa jurídica (CNPJ) de uma loja online e vender o mesmo produto emitindo uma nota fiscal ao consumidor final, quando começa a contar o prazo de garantia?
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Bom dia!
Quando um cliente compra de você, a garantia do produto deve ser iniciada a partir do fechamento da transação comercial entre vocês, não importando de quem você comprou ou quando comprou.
Boa noite, Sr. Junior! Em complemento a resposta. Tratando-se de negócio eletrônico (compra pela web), o prazo da garantia (legal e/ou contratual) começa a fruir a partir da data da entrega do produto ao consumidor final.
Magnus Rossi – advogado de contrato na web