Olá, gostaria de saber a quem compete regulamentar o Simples Nacional, quero me aprofundar mais sobre o assunto.
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Boa tarde.
O Simples Nacional é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Saiba mais: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/documentos/pagina.aspx?id=3#:~:text=%C3%89%20administrado%20por%20um%20Comit%C3%AA,Federal%20e%20dois%20dos%20Munic%C3%ADpios.
https://www.contabeis.com.br/artigos/4991/simples-nacional/