A emissão de notas fiscais para o MEI é gratuita? Se não, quais os casos que a emissão de notas fiscais é cobrada? (E na emissão de nota de entrada funciona da mesma forma?)
Joao CavalcanteNovo na comunidade
A emissão de notas fiscais para o MEI é gratuita? Se não, quais os casos que a emissão de notas fiscais é cobrada?
Deixe uma resposta
Você precisa se logar para responder
Bom dia!
Não é necessário ao MEI pagar imposto para emitir Nota Fiscal. Através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os impostos cobrados são abatidos, portanto, no instante da emissão da Nota Fiscal, não é preciso destacar nenhuma forma de arrecadação de impostos.
O MEI fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, deve pagar o valor fixo mensal de R$ 45, se for comércio ou indústria; de R$ 49, para prestação de serviço; ou de R$ 50, quando for comércio e serviços.
A empresa aberta na condição de microempreendedor individual, não esta obrigado a emissão de nota fiscal, exceto se vender ou prestar serviços para uma empresa.
Quanto a nota fiscal ser paga ou não, a sistemática de emissão de nota fiscal é eletrônica, e depende que tipo de nota fiscal será necessária, de serviços ou venda de produtos.