O Que Fazer Quando Seu Pedido de Benefício LOAS é Negado? Guia Completo para Reverter a Situação

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e indivíduos com deficiência. Quando a solicitação do benefício é negada, muitos se sentem perdidos e sem saber como proceder.

Veja Mais: BPC negado: Saiba Quais São os Seus Direitos em 2025

O que você vai aprender neste artigo:

• Por que o LOAS é negado?
• Quais são as ações a tomar quando o benefício é negado?
• Em que situações o LOAS pode ser recusado?
• Onde encontrar apoio para reverter a negativa do benefício?
• Dicas práticas para garantir que seu pedido de LOAS seja aprovado.

Razões Comuns para a Negativa do Benefício LOAS

É importante compreender por que seu pedido de benefício LOAS pode ser recusado. Identificar os problemas rapidamente pode facilitar a correção da situação e aumentar as suas chances de sucesso na próxima solicitação.

1. Renda Familiar Acima do Limite Estipulado

O critério mais crucial para a concessão do BPC LOAS é a renda per capita da família. Para que o solicitante seja aprovado, a renda mensal por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.

Caso a renda familiar ultrapasse esse limite, a solicitação será automaticamente negada.

2. Falta de Documentação ou Documentação Incorreta

Outro motivo frequente para a negativa do benefício LOAS é a falta de documentos obrigatórios ou o envio de informações incorretas. A documentação solicitada normalmente inclui:

• Documento de Identidade e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Declaração de renda da família
• Para deficientes, relatórios médicos detalhando a deficiência.

É fundamental garantir que todos os documentos estejam completos e corretos.

3. Falta de Enquadramento nos Critérios de Idoso ou Pessoa com Deficiência

O benefício LOAS é destinado exclusivamente a idosos (65 anos ou mais) ou a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Caso o solicitante não preencha esses critérios, o pedido será recusado.

Critérios para Solicitação do LOAS:

• Idosos: A partir de 65 anos.
• Deficientes: Qualquer idade, desde que a deficiência seja comprovada e impeça a capacidade de prover o próprio sustento.

4. Erros no Cadastro Único (CadÚnico)

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados fundamental para o acesso a diversos programas sociais. Caso o CadÚnico do solicitante esteja desatualizado ou contenha erros, o benefício LOAS pode ser negado.

Como Reverter a Negativa do Benefício LOAS

Se o benefício LOAS foi negado, não desanime! Existem várias formas de corrigir a situação e reverter a decisão. A seguir, vamos explicar o que você deve fazer para tentar garantir a aprovação do seu pedido.

1. Verifique a Notificação de Negativa

Ao ser negado, você receberá uma notificação do INSS informando o motivo da recusa. A primeira ação é verificar atentamente essa notificação para entender qual foi o problema. Dependendo da causa, pode ser possível corrigir rapidamente a falha.

2. Solicite Revisão ou Apresente Recurso Administrativo

Se você acredita que o motivo da negativa está errado ou que houve algum erro, você pode solicitar uma revisão ou apresentar um recurso administrativo. Isso é feito diretamente com o INSS, onde você poderá apresentar novos documentos ou corrigir informações que estavam incorretas.

3. Busque a Ajuda de um Advogado Especializado

Em alguns casos, a solução administrativa não será suficiente. Nesses casos, pode ser necessário recorrer à assistência jurídica de um advogado especializado. Esse profissional pode ajudá-lo a entrar com uma ação judicial, caso seja necessário, para garantir o acesso ao benefício LOAS.

Quando o Benefício LOAS Pode Ser Negado?

O LOAS pode ser negado em várias circunstâncias. Conhecer essas situações pode ser essencial para evitar a recusa. As principais razões são:

• Renda familiar superior a 1/4 do salário mínimo per capita.
• Falta de documentos necessários ou documentos errados.
• O solicitante não atende aos requisitos de idade ou deficiência.
• Erro ou desatualização no Cadastro Único (CadÚnico).

A tabela a seguir resume as principais causas de recusa e como evitá-las:

Onde Buscar Ajuda para Reverter a Recusa do LOAS

Existem várias formas de buscar apoio caso seu benefício LOAS tenha sido negado. Veja as principais opções:

1. CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

O CRAS é um serviço público que oferece orientação sobre a assistência social. Eles podem ajudar a corrigir falhas no Cadastro Único e a informar sobre como recorrer da recusa do benefício.

2. Consultoria Jurídica Especializada

Caso a negativa do LOAS seja complexa, um advogado especializado em direitos sociais pode ajudar a entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao benefício.

3. Defensoria Pública

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar por um advogado. Ela pode ser uma excelente opção para quem precisa de ajuda na hora de recorrer da negativa do benefício.

Dicas para Garantir a Aprovação do Seu Pedido de LOAS

Para aumentar suas chances de aprovação do benefício LOAS, siga as dicas abaixo:

1. Tenha Todos os Documentos Atualizados e Completos

Certifique-se de que todos os documentos exigidos pelo INSS estão atualizados e corretos. Não deixe de incluir documentos como comprovantes de renda e, se necessário, relatórios médicos.

2. Verifique a Renda Familiar Antes de Solicitar

Calcule a renda per capita da sua família para garantir que ela está abaixo de 1/4 do salário mínimo, como exige a lei.

3. Mantenha o Cadastro Único Sempre Atualizado

A cada alteração na sua situação, atualize o CadÚnico para evitar erros que possam levar à recusa do benefício.