Em 2018 uma nova Lei foi criada para esta nova era digital em que vivemos com o intuito de garantir uma maior proteção dos dados e informações pessoais de todas as pessoas, essa Lei se chama Lei Geral de Proteção de Dados. Mas, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como aplicá-la na sua empresa?
A partir do momento que a Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar, todas as empresas foram obrigadas a implementá-la até o mês de agosto deste ano de 2021.Porém a dúvida que pairou e ainda paira sobre a cabeça de muitos empresários é o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como aplicá-la na sua empresa.
Para ficar mais simples de explicar pense no seguinte: o direito desportivo é uma forma de proteção aos atletas, correto? A LGPD é uma lei que atua como protetora de todas as pessoas que têm ligação com toda empresa ou organização pública ou privada que processa dados pessoais de usuários localizados no Brasil.
Para que você entenda melhor o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como aplicá-la na sua empresa, neste artigo vamos aprofundar mais este assunto e explicar o que você precisa fazer para aplicá-la corretamente em sua empresa.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como aplicá-la na sua empresa de forma correta?
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para a coleta e para o tratamento de dados pessoais, assegurando a segurança e privacidade dos mesmos.
Ela garante a todos os indivíduos uma maior transparência nas relações entre pessoas jurídicas e pessoas físicas, principalmente no que se refere às formas de coleta, armazenamento e uso dos dados pessoais dos indivíduos. Os objetivos da LGPD são os seguintes:
- Garantir proteção à privacidade das pessoas;
- Não deixar que sejam violadas a honra, a imagem e a intimidade;
- Assegurar o direito de liberdade de expressão, informação e opinião;
- Colaborar com o desenvolvimento econômico, tecnológico e da inovação;
- Assegura a livre iniciativa, a defesa do consumidor e a livre concorrência;
- Assegura a dignidade, os direitos humanos, a cidadania e o livre desenvolvimento da personalidade.
Agora que você já sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e quais são seus objetivos, vamos ver o que precisa ser feito para ser aplicada em uma empresa.
Como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados em uma empresa?
Como já mencionado, a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a toda empresa ou organização pública ou privada que processa dados pessoais de usuários localizados no Brasil. Portanto, se este é o tipo de empresa que você possui, a implantação da LGPD é obrigatória.
A aplicação desta Lei nas empresas irá alterar o modo como a mesma processa os dados pessoais de seus clientes, funcionários, leads e contatos. O primeiro passo para a aplicação desta Lei em uma empresa é delimitar os seguintes aspectos:
- Situação presente da empresa em questão;
- Análise do cenário geral sob a visão da LGPD;
- Realizar um mapeamento de dados e identificar a aderência de todas as informações coletas à Lei;
- Estruturar e qualificar todo e quaisquer dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Quando todos estes pontos já estiverem resolvidos, é preciso conferir a implantação dos procedimentos corretos do tratamento dos dados nos processos e no âmbito tecnológico.
E por último mas não menos importante, é necessário aderir a um sistema de monitoramento que irá garantir que a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados esteja de acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Neste último processo, o de adequação, é preciso que as empresas providenciem alguns documentos que irão provar que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Um desses documentos deve conter a descrição de todos os processos que a empresa utiliza para fazer o tratamento dos dados pessoais de todos os indivíduos envolvidos com a mesma.
O outro documento é o que prova quais os mecanismos e quais as medidas estão voltados a atenuação de riscos, como treinamentos, auditorias e modificações de contratos.
A aplicação incorreta ou a não implementação da Lei Geral de Proteção de Dados pode ocasionar multas e, até mesmo, o fechamento da empresa e a proibição total da execução de atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Conclusão
Neste artigo você pôde aprender o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como aplicá-la na sua empresa. Acredito que tenha ficado claro que a implantação da mesma não é opcional e que aqueles que não a fizerem estarão sujeitos a multas, advertências e demais penalidades.
