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O advogado pode postar resultado de processo? Entenda!

O advogado pode postar resultado de processo? Entenda!

O marketing digital para advogados é uma ferramenta essencial para atrair clientes e fortalecer a autoridade no mercado jurídico.

No entanto, quando o assunto é divulgar resultados de processos nas redes sociais para advogados, surgem dúvidas sobre o que é permitido pelo Código de Ética da OAB. Afinal, é possível publicar vitórias em ações judiciais ou impulsionar esses conteúdos por meio de anúncios sem infringir as regras da profissão?

Com a popularização do marketing jurídico no Instagram e outras plataformas, muitos advogados se perguntam se podem utilizar decisões favoráveis como prova de competência. Mas é preciso cautela: o limite entre uma publicação informativa e uma prática considerada antiética pode ser sutil, e a violação das normas da OAB pode resultar em sanções disciplinares.

Neste guia, vamos esclarecer o que pode e o que não pode ser feito no marketing digital para advogados quando o assunto é divulgar resultados de processos. Você vai descobrir todos os tipos de posts que um advogado e um escritório de advocacia pode fazer nas redes sociais.

Além disso, elencamos tudo o que a OAB permite e não permite no marketing digital para advogados conforme o seu Código de Ética. Confira a seguir.

Posso postar resultado de processos?

O marketing digital para advogados é uma estratégia essencial para atrair clientes e fortalecer a autoridade no mercado jurídico. No entanto, é fundamental seguir as diretrizes da OAB para evitar infrações éticas. Uma dúvida comum entre advogados é se é permitido dar publicidade a decisões judiciais conquistadas ou impulsionar esses conteúdos no Instagram ou Facebook?

A resposta é clara: não pode. O Código de Ética da OAB proíbe a divulgação de decisões judiciais e resultados de processos como forma de captação de clientes. Isso inclui tanto postagens orgânicas quanto anúncios pagos.

Atenção: O único modo de fazer isto seria de maneira indireta ao publicar uma notícia de um portal como a ConJur, por exemplo, que repercutiu a decisão judicial. Contudo, o post não pode informar que o escritório foi o responsável pela decisão. Vamos abordar neste guia o formato de “posts noticiosos” integrados com a estratégia de assessoria de imprensa para advogados.

O grande ponto aqui é que o segredo para um marketing jurídico no Instagram eficaz e dentro das regras, assim como em outras redes a exemplo do LinkedIn, é apostar em conteúdo informativo. Em vez de divulgar vitórias judiciais, a estratégia ideal é produzir conteúdos que ajudem o público-alvo a entender melhor seus direitos e como um advogado pode auxiliá-los.

Veja abaixo algumas ideias de postagens para redes sociais para advogados sem ferir o Código de Ética:

  • Explicação de direitos e deveres em diferentes áreas do Direito;

  • Análises de jurisprudência, sem mencionar casos concretos;

  • Dicas preventivas para evitar problemas jurídicos;

  • Resposta a dúvidas comuns dentro da sua área de atuação

O diferencial do marketing digital para advogados está em construir uma presença online que gere confiança, sem apelar para propaganda explícita. Com um bom planejamento, é possível atrair clientes sem infringir as normas da OAB.

Vamos a seguir abordar neste guia todas as diretrizes do Código de Ética da OAB, para que não haja mais dúvidas, e depois nos aprofundarmos nos tipos de posts que o advogado e um escritório de advocacia pode fazer nas redes sociais.

Marketing jurídico: o que pode fazer

Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e outras normativas, há diretrizes claras sobre o que é permitido e o que não é quando se trata de publicidade para escritórios de advocacia. É essencial que os advogados compreendam essas regras para evitar infrações disciplinares.

Entender essas diretrizes é fundamental para uma estratégia de marketing eficaz e dentro das normas estabelecidas pela OAB. Na dúvida, não deixe de pedir o auxílio de uma agência de comunicação especializada para aproveitar ao máximo todas as diversas oportunidades oferecidas pelo marketing digital. Continue lendo.

Foco nas informações

Não há problema para a OAB que o advogado ou escritório de advocacia invista na criação e na divulgação de conteúdo, palestras e artigos. Contudo, ela deve ter um teor informativo ao invés de publicitário.

Mídias digitais

É totalmente permitida a presença do advogado ou do escritório nas redes sociais. Claro, ele não deve fazer nada nesses canais que desrespeite as normas do Código de Ética e Disciplina e Provimento 205/2021.

Atenção: A OAB não enxerga com bons olhos posts que relacionam a ostentação à profissão. Publicar bens materiais no sentido de que eles foram conquistados graças à advocacia não é uma boa ideia.

Mídia paga

A OAB permite o patrocínio ou impulsionamento em redes sociais. Contudo, eles não devem conter conteúdo publicitário como a oferta de serviços jurídicos.

Transmissões ao vivo

Não há problemas em realizar lives nas redes sociais e em plataformas de vídeo. Claro, o conteúdo transmitido deve estar de acordo com as normas do Código de Ética e Disciplina e do Provimento 205/2021.

Uso de robô de autorresposta

A utilização de chatbot é permitida para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos. Também não há restrição quanto ao uso de site para esclarecimento das primeiras dúvidas de um lead ou para o encaminhamento das primeiras informações ou documentos para ingressar com uma petição.

Marketing jurídico: O que não pode fazer

Agora que vimos as inúmeras possibilidades na atuação do marketing jurídico, é importante prestar atenção nas restrições que existem. Essa é a melhor forma de você conquistar novos clientes ao mesmo tempo em que garante o cumprimento do código de ética e conduta profissional. Na dúvida, não deixe de contar com o apoio de uma agência de comunicação especializada.

Sem presentes e sem abordagem agressiva

A OAB proíbe que o advogado ou escritório de advocacia faça promoções mercantis a exemplo de ofertas, sorteios, frases persuasivas, promessas de ganhos financeiros, utilização da gratuidade como propósito de captação de clientes e o oferecimento de brindes.

Contar quem contrata os seus serviços

É proibido divulgar a sua lista de clientes como uma forma de fazer publicidade.

Vídeos chamativos

Outra proibição está em fazer anúncios ostensivos nas plataformas de vídeo.

Disparos em massa

É totalmente vedado o envio de cartas e comunicações conhecido como “mala direta”, a menos que tenha sido previamente autorizado pela OAB. E o conteúdo da comunicação não pode ter teor publicitário.

Sem conteúdo patrocinado

Também é restrito pagar por publieditoriais ou outros conteúdos em veículos jornalísticos para promover o nome do advogado ou do escritório de advocacia.

Sem bom humor

Por fim, a OAB também proíbe a utilização de conteúdo que deprecie a advocacia. Isso vale até para a publicação de “memes”, qualquer imagem ou vídeo em tom humorístico.

Como deve ser o post do advogado?

Por fim, no universo das redes sociais, advogados têm a oportunidade de se conectar com seu público de maneira significativa através de diversos tipos de posts jurídicos que estejam em conformidade com a OAB.

A criação de conteúdo relevante não só aumenta a visibilidade do profissional, mas também estabelece credibilidade. Assim, é imprescindível diversificar as categorias de postagens para maximizar o alcance nas plataformas digitais.

Confira aa seguir todos esses tipos de posts.

Posts técnicos

Como já ressaltamos, dentro das diretrizes da OAB, uma abordagem técnica e jurídica nas legendas das redes sociais pode reforçar a autoridade e a credibilidade do profissional, ao mesmo tempo que atrai a atenção de quem busca informações confiáveis. Esse estilo de comunicação demonstra domínio do tema e cria uma conexão com o público, que vê no advogado uma referência qualificada para resolver suas demandas legais.

Ao optar por uma linguagem técnica, você transmite profissionalismo e evita interpretações comerciais inadequadas, que podem gerar problemas de conformidade com o Código de Ética da OAB.

Por exemplo, uma legenda detalhando aspectos específicos de uma área jurídica, como direitos do consumidor, reforça a ideia de que o advogado está comprometido em educar seu público sobre questões legais. Isso também permite atrair pessoas que valorizam informações consistentes e bem fundamentadas.

Além disso, utilizar um estilo técnico contribui para criar uma percepção de especialização em sua área de atuação. No universo do marketing digital para advogados, isso é crucial para conquistar a confiança do público-alvo. Uma legenda elaborada com esse enfoque pode despertar o interesse de quem já enfrenta situações jurídicas específicas, gerando engajamento e aumentando as chances de o potencial cliente buscar orientação diretamente com o escritório.

A escolha das palavras certas, sem apelos comerciais diretos, é um diferencial estratégico para atrair atenção e fortalecer sua presença digital de maneira ética e eficaz.

Confira um exemplo de legenda para um post nesse estilo:

“📢 Simplificação da tributação sobre o consumo!

A Reforma Tributária trouxe mudanças estruturais ao sistema tributário brasileiro, promovendo a unificação de tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços.

Com a substituição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), busca-se uma maior uniformidade na incidência tributária, reduzindo a cumulatividade e mitigando os custos de conformidade fiscal.

Essa racionalização elimina a complexidade oriunda de múltiplas obrigações acessórias e regimes diferenciados, harmonizando a base de cálculo e as alíquotas, o que favorece um ambiente mais transparente e previsível para os contribuintes.

🛑 Nota técnica: A implementação do IBS em regime dual, com competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, e a CBS como tributo federal, representa um avanço significativo na racionalização do sistema tributário nacional, promovendo maior eficiência econômica e simplificação administrativa.

#ReformaTributária #DireitoTributário #SimplificaçãoFiscal #IBS #CBS”

Posts informativos

Outro dos estilos para posts de um escritório de advocacia é o “informativo”, que tem como objetivo principal educar o público sobre conceitos e instrumentos jurídicos de forma clara e acessível. Esse formato permite que o escritório demonstre conhecimento técnico enquanto oferece conteúdo relevante que agrega valor ao dia a dia das pessoas.

Nesse caso, a abordagem informativa é caracterizada pela linguagem simples e direta, evitando o uso de termos excessivamente técnicos. Ela busca traduzir o universo jurídico para o público leigo, apresentando explicações detalhadas e organizadas que facilitem a compreensão dos assuntos abordados.

Além de esclarecer dúvidas comuns, esse estilo contribui para posicionar o escritório como uma fonte confiável de informação, fortalecendo sua autoridade no mercado. É uma estratégia eficaz para construir engajamento e atrair a atenção de potenciais clientes por meio de conteúdo útil e educativo.

Confira um exemplo de post nesse estilo:

“💡 O que é o Fresh Start em um processo de falência?

Você sabia que a falência pode significar um recomeço para muitas pessoas e empresas? O conceito de Fresh Start está ligado à ideia de oferecer ao devedor a chance de reconstruir sua vida financeira após a conclusão do processo de falência.

No Brasil, esse princípio permite que, após a liquidação dos bens e o pagamento dos credores dentro do que é possível, o devedor seja liberado de suas obrigações pendentes, promovendo um novo começo. Esse mecanismo busca equilibrar os direitos dos credores e a possibilidade de reabilitação financeira do devedor.

Quer entender mais sobre esse tema? Deixe suas dúvidas nos comentários! 👇

#MarketingJurídico #FreshStart #Falência #EducaçãoJurídica”

Posts noticiosos

Na era digital, a presença de advogados nas redes sociais vai muito além de simples interações. Os posts informativos e noticiosos desempenham um papel crucial na construção da autoridade e credibilidade de um advogado em sua área de atuação.

Ao compartilhar atualizações sobre legislações ou decisões judiciais relevantes, os profissionais do direito não apenas informam seu público, mas também estabelecem-se como referências em assuntos da sua expertise.

Um dos tipos de conteúdo que pode ser eficaz são as atualizações sobre mudanças legislativas. Por exemplo, ao noticiar a promulgação de uma nova lei, o advogado pode detalhar suas implicações práticas, discutindo como ela impactará clientes e cidadãos. Isso não apenas ajuda os seguidores a entenderem o que está em jogo, mas também posiciona o advogado como um expert que acompanha as novidades do setor.

Além disso, é fundamental que os posts abordem questões que afetam diretamente os seguidores. Ao discutir o impacto de mudanças legislativas em setores específicos, como Direito Trabalhista ou Direito de Família, o advogado poderá engajar sua audiência de forma mais eficaz. Uma abordagem pessoal, em que exemplos reais ou hipotéticos são utilizados, facilita a compreensão e torna o conteúdo mais acessível ao público em geral.

As redes sociais podem servir também como um canal para fomentar debates e interações. Criar posts que convidem os seguidores a compartilhar suas opiniões ou experiências sobre temas em voga pode gerar um engajamento valioso e atrair a atenção para a página do advogado.

Dessa forma, ao integrar informação e interação, os advogados podem maximizar sua visibilidade e estabelecer conexões significativas com potenciais clientes.

Veja um exemplo de post neste estilo:

“📢 INSS intensifica pente-fino!

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que o pente-fino em benefícios previdenciários deve gerar uma economia de R$ 10 bilhões ao governo em 2025.

A ação incluirá a análise de auxílios como o por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez, com o auxílio de inteligência artificial para identificar irregularidades, como atestados médicos concedidos de forma indevida.

Além disso, o INSS reforçou o Movimento Operacional de Benefício (MOB) com 150 novos servidores para combater fraudes. A iniciativa é parte de um esforço maior para garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo os benefícios.

🛑 Fique atento! Caso você esteja em benefício, é fundamental manter a documentação em dia e acompanhar possíveis notificações.

#INSS #BenefíciosPrevidenciários #PenteFinoINSS #DireitoPrevidenciário #PrevidênciaSocial”

Posts comerciais

O quarto caminho é optar por um teor mais comercial e voltado à prospecção. No entanto, o Código de Ética da OAB exige que os conteúdos tenham um tom informativo, mesmo quando o objetivo é comercial. Por isso, a redação estratégica é importante para criar posts que gerem interesse e respeitem as normas éticas.

Posts excessivamente técnicos raramente atraem clientes. Foque em conteúdos que mostrem como a advocacia pode resolver problemas reais, redigidos em uma linguagem clara e acessível. O segredo para o sucesso nas redes sociais para advogados é alinhar estratégia comercial e ética, garantindo que sua mensagem seja informativa e respeitosa.

Dessa forma, o marketing jurídico no Instagram, LinkedIn e outras plataformas se torna uma ferramenta poderosa para prospecção e crescimento profissional.

Confira exemplo de legenda para post neste estilo:

“✈️ Teve seu voo cancelado?

O cancelamento de um voo pode trazer grandes transtornos, mas você sabia que o consumidor tem direitos nesses casos?

🛫 A legislação brasileira assegura medidas de assistência, reembolso e até indenizações, dependendo da situação.

⚖️ É importante entender quais são suas opções e como agir para garantir que seus direitos sejam respeitados. Afinal, nem sempre as companhias aéreas cumprem o que é previsto em lei.

Conheça sempre os seus direitos e saiba como protegê-los!

#DireitoDoConsumidor #CancelamentoDeVoo #SeusDireitos #InformaçãoÉPoder”

Posts integrados à assessoria de imprensa

Por fim, a assessoria de imprensa para advogados desempenha um papel muito importante na criação de conteúdo relevante que pode ser amplamente divulgado no Instagram, impulsionando a presença digital de advogados e escritórios de advocacia.

Publicações em veículos de mídia, entrevistas e reportagens nas quais os profissionais do direito participam são ótimas oportunidades para gerar material que possa ser compartilhado de maneira eficaz nas redes sociais. Esses tipos de aparições ajudam a estabelecer a autoridade e aumentar a visibilidade dos advogados.

Uma estratégia eficaz envolve a reutilização inteligente desses conteúdos. Por exemplo, quando um advogado publica um artigo em uma revista jurídica ou participa de uma entrevista na televisão, a assessoria de imprensa pode extrair trechos relevantes e criar posts para o Instagram e o LinkedIn.

Além disso, links para essas publicações podem ser adicionados a posts no feed ou nos stories, direcionando os seguidores para os veículos de origem, evidenciando a credibilidade do profissional.

Vale fazer posts gráficos que destacam as principais citações e insights do advogado nas reportagens. Isso não apenas facilita a absorção de informações pelos seguidores, como também melhora o engajamento visual no Instagram.

E a utilização de vídeos curtos, como highlights das entrevistas ou depoimentos, pode igualmente ampliar o alcance e a interação com o público.

Para potencializar a eficácia dessas estratégias, é fundamental utilizar hashtags relevantes e geotags que permitam alcançar públicos específicos. Tags como #direitopenal #advocacia #entrevistasjurídicas podem ser utilizadas de maneira complementar.

Além disso, a colaboração com influenciadores digitais do setor jurídico e a menção a jornalistas ou veículos de mídia que publicaram o conteúdo original fortalecem a rede de conexões e ampliam a audiência.

Atenção: E neste tipo de post há uma maneira, ainda que indireta, de o escritório divulgar uma decisão conquistada na Justiça por meio de um post. É possível repercutir uma notícia de um portal como a ConJur, por exemplo, citando este julgado. Entretanto, o post não pode mencionar que o escritório foi responsável pela causa.

Essas práticas mostram como a assessoria de imprensa é uma aliada poderosa na criação e distribuição de conteúdo de qualidade no Instagram, consolidando a presença de advogados no ambiente digital e reforçando sua autoridade no mercado jurídico.

Confira um exemplo de legenda de post neste estilo, produzida para um dos clientes da Gandini Comunicação Jurídica:

“📰 Nossa sócia Mayra Sampaio concedeu entrevista recentemente para o Valor Econômico a respeito de processo que tramita no TST. A discussão gira em torno do controle da empresa com relação à ida do trabalhador ao banheiro durante o expediente.

Para Mayra, a uniformização da jurisprudência, em vez de aumentar o número de processos, pode desafogar as instâncias superiores ao inibir a necessidade de recursos. ‘Apesar de aumentar os custos para as empresas, a medida tem potencial para impedir práticas abusivas e proporcionar maior segurança jurídica”’ avalia.

Clique no link da bio e leia a reportagem.

#Advogada #DireitoTrabalhista #TST #Debate #MayraSampaio”

Conclusão

O marketing digital para advogados é uma poderosa ferramenta para alcançar novos clientes, mas deve ser conduzido com responsabilidade e em conformidade com as regras da OAB. A divulgação de resultados de processos nas redes sociais para advogados pode parecer uma estratégia atrativa, mas é completamente vedada pelo Código de Ética. Ignorar essa restrição pode gerar consequências graves, incluindo penalidades disciplinares.

Por isso, no marketing jurídico no Instagram e em outras plataformas, a melhor abordagem é investir em conteúdos informativos, que demonstrem autoridade sem configurar autopromoção indevida. Compartilhar orientações jurídicas, esclarecer dúvidas frequentes e abordar temas relevantes para o público são formas eficazes e permitidas de atrair potenciais clientes.

Ao adotar estratégias alinhadas às normas da OAB, o marketing digital para advogados se torna uma ferramenta segura e eficiente para fortalecer sua presença online. Seguir as diretrizes éticas não significa abrir mão da divulgação do seu trabalho, mas sim encontrar maneiras inteligentes e permitidas de se destacar no mercado jurídico.

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