Se você está se perguntando se MEI pode ter funcionário, está no lugar certo para conseguir as respostas! Apesar de ser um tipo de empresa que possui quase zero de burocracia para ser aberto, muitas pessoas ainda não sabem todas as especificidades. Mas calma que tudo é mais simples do que parece.
Na hora de abrir sua empresa, é claro que você vai precisar de colaboradores para realizar o melhor trabalho possível. E para conseguir fazer isso, precisa entender todos os detalhes sobre MEI pode ter funcionário, assim entender ser MEI pode ter dois funcionários. Para lhe ajudar com estas e mais dúvidas, vamos falar sobre este assunto aqui mesmo artigo. Boa leitura!
O que é MEI? MEI pode ter funcionário?
Criado em 2008, o MEI (sigla para Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa focado na legalização de profissões que ainda não possuem um órgão regulador. Mas existe uma regra, que se junta aos demais detalhes deste tipo de negócio.
Além de precisar estar na lista de atividades permitidas, os empreendedores que abrirem uma MEI podem ter um faturamento de até R$ 81 mil dentro de um ano. Falando sobre as taxas, não é necessário desembolsar mais de R$ 60,00 por mês. O valor fixo é de R$ 52,55. Mas existem acréscimos. Veja:
- Comércio ou Indústria, há um acréscimo de R$ 1,00 dentro do valor original.
- Ramo de serviços: estes precisam pagar R$ 5,00 adicionais, totalizando R$ 57,55.
- Falando sobre comércios e serviços, uma pessoa precisa pagar R$ 58,25 referente a tributos.
Ao entender isso, você está pronto para abrir sua empresa e começar a trabalhar de forma legal, mas antes disso é essencial escolher um ramo para atuar, assim como um público-alvo para ter assertividade ao empreender. Isso vai além da dúvida de MEI pode ter funcionário. Vamos falar melhor sobre o processo de abertura de empresa no decorrer deste texto. Mas antes vamos entender o assunto de quantos funcionários pode ter um MEI.
O que significa DAS do MEI?
Basicamente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) é o documento que você precisa pagar todos os meses enquanto estiver com uma empresa MEI. Como você pode imaginar, quem opta por abrir uma empresa como esta, além de entender tudo sobre MEI pode ter funcionário, ainda precisa realizar o pagamento de algumas taxas. Mas fique tranquilo que todos os gastos não passam de R$ 60,00.
Toda empresa, independentemente de seu porte, precisa estar enquadrada em um regime tributário. Além do faturamento anual ser um ótimo fator de escolha, o CNAE (sigla para Classificação Nacional Econômica, que é usado para ajudar a Receita Federal a tributar os empreendimentos) também pode ser útil.
E quem opta por abrir uma MEI é enquadrado automaticamente no SIMEI (Simples Nacional para MEI), o sistema de recolhimento de taxas mensais (que são fixas) para os donos de microempresas individuais.
MEI pode contratar funcionário?
Podendo ser aberto completamente pela internet e feito pelo próprio empreendedor, o dono (a) de uma empresa como esta pode ter até um colaborador em seu quadro. Então saiba que sim, MEI pode contratar funcionário!
Mas se você está se perguntando quantos funcionários pode ter um MEI, o número não pode passar de uma pessoa. Veja a Lei Complementar nº 128/08:
“Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas.”
A contratação e pagamento é feito da mesma forma de uma empresa de maior porte, mas o pagamento é de até de um salário-mínimo ou de um valor dentro do piso salarial da classe. Isso pode ser feito facilmente por um escritório de contabilidade, já que é necessário realizar o cadastro no e-Social. Como pode imaginar, existem taxas.
Então MEI pode ter funcionário?
De acordo com as regras que se aplicam a este tipo de empresa, saiba que sim, MEI pode ter funcionário. Mas isso não pode ser mais de uma pessoa. Isso porque este tipo de empresa é focado em ajudar pequenas empresas, mas de forma alguma, um empreendedor MEI pode ter mais de um colaborador.
A dúvida de quantos funcionários o MEI pode ter ainda é bastante comum, onde devido a pagar poucas taxas, as pessoas pensam que MEI pode contratar 2 funcionários. Mas como dissemos, isso não é permitido.
MEI pode ter quantos funcionários?
Quem tem uma empresa considerada MEI pode ter no máximo um colaborador. Caso precise de mais pessoas para trabalhar em sua empresa, é hora de optar por abrir uma ME ou realizar a troca de porte de empresa. Ainda assim, consideramos que você faça uma pesquisa para saber se realmente deve fazer isso.
Como não começam a faturar nos primeiros meses, muitas pessoas que estão abrindo uma MEI preferem ter apenas um colaborador e com o passar do tempo, quando o dinheiro do investimento inicial for recuperado, então passam a ter mais de um funcionário na empresa.
Então entenda que a resposta para a pergunta de quantos empregados pode ter um MEI, é: apenas uma pessoa.
Mas claro que sim, você pode contratar freelancers para trabalhar em sua empresa em dias de muito movimento. Entretanto, não pode haver subordinação neste caso e de forma alguma o contratado deve ser fixo da empresa. Caso contrário, este passa a ser um funcionário exclusivo.
MEI pode ter funcionário? Qual o salário do funcionário do MEI?
Por lei, quem contrata uma pessoa para trabalhar e tem uma empresa MEI precisar pagar pelo menos um salário-mínimo pelo trabalho executado. O valor também pode ser o que foi determinado pelo sindicato da categoria, onde existe uma tabela com o piso salarial da categoria. Ainda assim, sempre tente pagar seu funcionário de acordo com as tarefas executadas.
Lembrando que as pessoas proprietárias de uma MEI precisam realizar o cadastro no e-Social, assim como assinar a carteira de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O pagamento das taxas referentes aos benefícios é de 11% sobre o valor que a pessoa recebe, isso sendo 8% pago pelo funcionário e 3% pelo contratante. Este é o custo da contratação. O pagamento deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte. Esses cálculos são feitos automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado do site da Internet da Receita Federal.
Sou MEI, posso contratar meu filho?
Sendo bastante comum hoje em dia, é normal que algumas pessoas pensem na possibilidade de contratarem parentes para trabalhar na própria empresa. E saiba que sim, você pode contratar seu filho ou qualquer outro parente para trabalhar em sua empresa. Mas isso não deixa a regra de número máximo de colaboradores.
Se está se perguntando saber sobre como fazer o registro de um funcionário no MEI, saiba que isso pode ser feito sem problemas e da mesma forma de uma empresa com porte maior. Quem é contratado, por mais que o dono seja familiar, precisa ter carteira assinada e receber pelo menos um salário-mínimo. O valor pago pelos serviços também pode ser o piso salarial da categoria.
Como o MEI pode assinar carteira de funcionário?
Para conseguir executar o processo de MEI pode ter funcionário, primeiramente é importante saber o valor que será pago pelos serviços. Como dissemos anteriormente, quem tem um colaborador e uma empresa como esta, precisa pagar pelo menos um salário-mínimo para seu funcionário, mas o piso salarial também é uma opção válida.
Depois de saber qual será o valor pago, é hora de solicitar todos os documentos para seu novo colaborador, onde em seguida é hora de assinar o contrato de trabalho, logo depois deste estar elaborado. Tanto dono da empresa quanto pessoa a vir a ser contratada precisam estar de acordo com os termos.
Com isso feito, você precisa então assinar a Carteira de Trabalho da pessoa, onde a contratação está quase completa. Não esqueça de realizar o preenchimento da Guia do FGTS (que deve ser pago até o dia 07 do mês seguinte), assim como fazer o cadastro no e-Social para que então, a pessoa esteja autorizada para trabalhar. O cadastro no PIS também essencial.
Ao realizar os passos acima, você conseguiu então concluir o processo de como fazer o registro de um funcionário no MEI.
Como contratar menor aprendiz pelo MEI?
Sendo uma opção para quem deseja ter funcionários entre 15 e 17 anos, a opção de menor aprendiz tem ajudado muitos jovens a conquistar o primeiro emprego. Entretanto, entenda que isso é só permitido para empresas que podem ter mais de um colaborador.
Veja a legislação para contratação de menor aprendiz: médias e grandes empresas devem contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes. Na prática, uma empresa precisa ter um menor aprendiz quando possui mais de sete pessoas trabalhando.
Com isso em mente fica claro que quem tem uma microempresa individual não pode realizar o processo de como contratar menor aprendiz no MEI. Isso porque pode ter apenas uma pessoa trabalhando no empreendimento. Ao optar pela contratação de um menor de idade, a empresa passaria a ter duas pessoas trabalhando. O que não é permitido de acordo com o que falamos sobre o assunto de MEI pode ter funcionário.
Mas ainda é possível realizar a contratação de menor aprendiz ao ter uma ME, assim como empresas de outro porte. Na dúvida, entre em contato com um escritório de contabilidade que entende do assunto.
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Agora que você sabe tudo sobre o assunto de contratação de seus colaboradores, o que ainda falta para tirar sua ideia do papel e passar a trabalhar com o que tanto ama? Quer deixar a burocracia de lado e passar a se dedicar apenas à sua atividade fim? É hora de contratar um escritório de contabilidade para lhe ajudar em seu dia a dia.
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Lembrando que a Plataforma 4 Mãos não participa do acordo entre empreendedor e contador, mas no caso de qualquer problema, iremos intervir para que sua demanda seja atendida da melhor forma possível! E diga nos comentários: como será sua empresa? Quanto tempo depois de aberta você pensa em trocar de porte?
