Com o aumento do salário mínimo, de R$ 1.100 para R$ 1.212, a partir de 1º de janeiro, e um Projeto de Lei que visa elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), algumas mudanças devem ocorrer na rotina dos 13 milhões de brasileiros que são MEIs ao longo de 2022.
Em relação ao reajuste do salário mínimo, o impacto na vida de quem é MEI está associado ao pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que corresponde à contribuição ao INSS. A partir de fevereiro, o boleto mensal será de R$ 60,60 – um acréscimo de 10,18% –, valor equivalente a 5% do salário-mínimo.
Essa é uma mudança que ocorre anualmente, visto que esse imposto é naturalmente ligado ao salário-mínimo. As guias geradas até janeiro seguirão com o valor de R$ 55.
Lembrando que os microempresários individuais que exercem atividades ligadas ao Comércio e à Indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e os do setor de Serviço, R$ 5 adicionais, relacionados ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Não deixe de pagar o DAS
O boleto mensal do DAS-MEI vence todo dia 20. Para gerá-lo, você deve entrar no Portal do Empreendedor. Há também a opção de débito automático para quem tem conta em algum dos bancos conveniados (clique aqui para ver a lista). Se a data cair em feriados ou finais de semana, o vencimento automaticamente é transferido para o primeiro dia útil subsequente.
É muito importante não deixar de realizar esse pagamento. É ele que assegura os direitos previdenciários do MEI, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Novo limite de faturamento já está valendo?
Atualmente, para se tornar MEI, é necessário se enquadrar em algumas condições. As principais delas são ter um limite de faturamento anual de R$ 81 mil e poder contratar no máximo um funcionário.
Porém, em agosto de 2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 108 (PLP 108/2021), que propõe mudar o limite para R$ 130 mil e contratar duas pessoas. A ideia é que a mudança passasse a valer a partir deste ano; no entanto, ela ainda aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados e a sanção presidencial.
Se o PLP for sancionado, ainda mais brasileiros terão a oportunidade de desfrutar dos benefícios do MEI, como criar CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso às linhas de crédito e aos financiamentos com condições especiais. E quem já é poderá ampliar sua renda.
Diante de tantas mudanças em 2022, os empreendedores devem acompanhar diariamente notícias de economia para saber o que muda no seu segmento de atuação e na sua categoria de trabalho, e não correr o risco de atuar com irregularidades.
