O Comitê da Previdência, Serviço Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados autorizou recomendação que converte e aumenta as oportunidades de sacar, pelo funcionário, na conta ligada ao FGTS. Verifique o que mudou.
A recomendação aumentou as oportunidades de sacar o FGTS( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em consequência de enfermidades severas, epidemia e catástrofe natural, dentre outros.
A Lei do Fundo de Garantia (FGTS) já autoriza na atualidade sacar no fundo em determinadas conjecturas, como a obtenção da moradia própria ou na dispensa do colaborador. Atualmente, o saque só é liberado para enfermos em estágio terminal e para soros positivos do HIV.
O relator do comitê, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), dispos 29 das 33 recomendações que prosseguem em categorias sobre o FGTS.
Fernando Rodolfo, declarou ao sugerir a liberação:“As atividades que modificam a Lei 8.036/90 foram examinadas em composição mais extensa, permanecendo a incumbência de determinação a normatização em situações particulares”.
Entenda as probabilidades de sacar o FGTS, contudo no método de liberação:
No momento que o colaborador ou alguém de seus dependentes for afetado por enfermidade grave, nos termos das normas;
Mediante de urgência individual, cuja emergência e magnitude da circunstância da condição de catástrofe pública ou de epidemia pronunciado pela OMS (Organização Mundial da Saúde ), identificados pelo Poder Executivo Federal;
Catástrofe natural ou técnico, de acordo com ordenado na norma, conceituado a Especificação e Codificação Brasileira de catástrofes e analisadas as situações previstas na lei;
No momento que o colaborador ou alguns de seus submetidos, por percepção de escassez, por indicação, precise obter órtese ou prótese para acessão de fácil acesso e integração social;
No momento que o colaborador ou o consorte precisar depender de técnicas de fecundação humana assistida, de acordo com a norma;
No momento que o colaborador ou a dependente do colaborador ficar grávida, ou na situação do nascimento ou adoção de filho, de acordo com a norma;
Em situação de pronunciar de estado de desastre financeira do ente federativo ao qual estiver ligado, no momento que o colaborador da direção pública,na ocasião de terceirizado, vier a padecer algum tipo de demora, dedução ou diminuição de salário, durante o tempo que perdurar o estado de desastre financeira, ficando fixado o saque mensal as quantias tardias, limitadas ou reduzida;
Em situação a quantia do saldo disponibilizado das contas vinculadas ultrapassar a 6 vezes o salário do colaborador na data de sua optação.
Trâmites do propósito
O propósito regressado para o FGTS nesta ocasião será observado pelas incumbências de atividades, de tesouros e Tributar e de Constitucional e Justiça e de Cidadania. Logo prosseguirá para o Plenário.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi desenvolvido para proteger o empregado dispensado sem justa causa por meio da abertura de uma conta vinculada a um contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empresários depositam nas contas abertas na Caixa, em nome dos trabalhadores, um valor proporcional a 8% da remuneração de cada trabalhador.
O FGTS é constituído pela totalidade dos depósitos mensais e valores relativos aos trabalhadores que, em alguns casos, conseguem liberar o depósito total em seus nomes.
Por que o FGTS foi criado?
Com o FGTS, o empregado tem a oportunidade de formar um capital que pode ser sacado em ocasiões importantes, como aquisição de moradia própria ou aposentadoria em caso de complicações que possam ocorrer em caso de demissão sem justa causa ou em situações de alguma doença grave.
