Em 2014, o partido Solidariedade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Departamento de Serviços). Essa medida permite a liberação de algum tipo de compensação por perdas inflacionárias em seu fundo de garantia aos empregados. Perdas por reparação insuficiente da conta.
Quase uma década depois, o STF finalmente tem que analisar a ADI. Se concordar com a revisão do FGTS, a ação valerá bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Tudo porque trará pelo menos duas décadas de perdas inflacionárias ao Fundo de Garantia de milhões de trabalhadores brasileiros.
Um fundo de garantia é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho é assinado com um contrato formal. Todos os meses, os cidadãos recebem 8% do seu salário bruto para apoiar esta conta. Esta conta é ajustada anualmente como conta poupança.
Para o cálculo dessa correção, utiliza-se como referência a Taxa Referencial (TR), que atualmente é de 0,048% ao ano mais 3% de juros. No entanto, desde 1999, esse cálculo não acompanha mais a inflação e, com isso, as contas dos fundos sofreram perdas significativas. A ideia da revisão do FGTS seria justamente reverter essas perdas.
Quando começa a revisão do FGTS?
Qualquer pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada em qualquer período de 1999 até o presente, inclusive os já aposentados, tem direito a requerer a revisão do FGTS. Para isso, você precisará da ajuda de um advogado que entrará com uma ação judicial para essas alterações.
