Como Obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) para Pessoas com Autismo Nível 1

O que você vai encontrar aqui:

• Explicação sobre o autismo nível 1 e suas características.
• Direitos de quem tem autismo nível 1 e o acesso ao BPC LOAS.
• Passos para solicitar o benefício assistencial BPC LOAS.
• Respostas às principais dúvidas sobre o direito ao BPC LOAS para autistas nível 1.

O autismo nível 1, frequentemente chamado de autismo leve, é uma condição dentro do espectro autista que se caracteriza por dificuldades em áreas sociais e comportamentais, mas com preservação das habilidades cognitivas. Muitas famílias se perguntam se uma pessoa com autismo nível 1 tem direito ao BPC LOAS, o benefício assistencial destinado a quem não pode prover a própria manutenção.

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O Que é o Autismo Nível 1?

O autismo nível 1 faz parte do espectro autista e se caracteriza por dificuldades mais leves em interação social, comunicação e comportamentos repetitivos. Embora os sintomas variem de pessoa para pessoa, aqueles com autismo nível 1 tendem a ter boa capacidade cognitiva e podem realizar atividades cotidianas de forma independente, com algumas adaptações.

Principais Sintomas do Autismo Nível 1

Essas características variam em intensidade, mas muitas pessoas com autismo nível 1 conseguem ser independentes e integradas à sociedade com as adaptações certas.

O Autismo Nível 1 Garante Acesso ao BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que não têm meios de prover a própria manutenção. Para as pessoas com autismo nível 1, a concessão desse benefício depende de dois fatores principais: a avaliação da deficiência e a renda familiar.

Requisitos para Conceder o BPC LOAS

1. Comprovação da Deficiência:
   O BPC LOAS é concedido a quem apresenta uma deficiência que comprometa de forma significativa a capacidade de trabalhar e realizar atividades cotidianas. No caso do autismo nível 1, a pessoa deve passar por uma avaliação médica que comprove como o autismo afeta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
2. Renda Familiar Baixa:
   A renda per capita da família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 330,00 por pessoa). Caso a pessoa com autismo nível 1 viva em um contexto familiar com essa condição de renda, pode ter direito ao benefício.

Quando o Autismo Nível 1 Garante o BPC LOAS?

O direito ao BPC LOAS para quem tem autismo nível 1 depende de dois aspectos importantes:

1. Avaliação do Impacto Funcional do Autismo

O diagnóstico de autismo nível 1 por si só não é suficiente para garantir o benefício. O impacto da deficiência nas atividades cotidianas deve ser significativo, dificultando a capacidade de trabalhar e viver de forma independente. Um laudo médico detalhado é essencial para comprovar essa dificuldade.

2. Situação de Renda da Família

A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para que o pedido de BPC LOAS seja aprovado. Isso significa que a renda mensal total da família deve ser muito baixa para garantir o acesso ao benefício.

Como Solicitar o BPC LOAS para Pessoas com Autismo Nível 1?

Se a pessoa com autismo nível 1 atender aos critérios de renda e deficiência, é possível solicitar o BPC LOAS. O processo de solicitação é simples e envolve algumas etapas:

1. Verifique a Renda Familiar

O primeiro passo é calcular a renda per capita da família. Divida o total da renda familiar pelo número de pessoas que moram na casa. Caso esse valor seja inferior a 1/4 do salário mínimo, o pedido pode ser aceito.

2. Cadastro Único (CadÚnico)

A pessoa com autismo nível 1 deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados utilizado pelo Governo Federal para conceder benefícios assistenciais. Caso ainda não tenha o cadastro, a família deve procurá-lo no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

3. Solicitação no INSS

O pedido de BPC LOAS pode ser feito de forma online, no portal do INSS, ou presencialmente, nos postos do INSS. É necessário preencher um formulário e anexar os documentos necessários.

4. Documentos Necessários

Prepare os seguintes documentos:

• Documentos de Identidade (RG e CPF) da pessoa com autismo nível 1 e dos membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Laudo médico que comprove o impacto do autismo nível 1 nas atividades diárias da pessoa.
• Comprovantes de renda de todos os membros da família.
• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

5. Acompanhamento do Processo

Após a solicitação, o INSS tem até 60 dias para analisar o pedido. Durante esse tempo, é possível acompanhar o andamento do processo online ou por meio do telefone 135.

Perguntas Frequentes sobre o BPC LOAS para Pessoas com Autismo Nível 1

1. Pessoas com autismo nível 1 podem solicitar o BPC LOAS?

Sim, desde que o impacto do autismo nível 1 seja significativo e a renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

2. Como calcular a renda per capita para o BPC LOAS?

A renda per capita é o valor da renda total familiar dividido pelo número de pessoas no domicílio. Caso o valor por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo, o benefício pode ser solicitado.

3. O que acontece se a pessoa com autismo nível 1 for capaz de trabalhar?

Se o autismo nível 1 causar limitações importantes para trabalhar ou realizar atividades cotidianas, o benefício pode ser concedido mesmo que a pessoa tenha habilidades para trabalhar em outras áreas.

4. Quanto tempo o INSS leva para responder à solicitação do BPC LOAS?

O prazo do INSS para avaliar e responder ao pedido é de até 60 dias. Durante esse período, podem ser solicitados documentos adicionais, caso necessário.

5. Posso recorrer se o pedido de BPC LOAS for negado?

Sim, é possível recorrer. O INSS oferece a possibilidade de revisão do processo ou a pessoa pode recorrer ao Judiciário ou ao CRAS para obter assistência adicional.