A transformação digital passou de uma tendência e se tornou uma verdadeira realidade dentro do nosso cotidiano, se antigamente nas décadas de 80 e 90 assistimos filmes de ficção científica pensando como seria o impacto da tecnologia dentro da nossa rotina, agora já vivemos essa realidade virtual.
A nossa rotina está cada vez mais englobada com o digital, seja para falar com um amigo, procurar um produto como bits para parafusadeira ou até mesmo na execução de processos profissionais, diversas áreas já tem o digital como sua base ou ao menos usam algum recurso disponibilizado pela tecnologia, como o jornalismo ou até mesmo a indústria, no meio disso tudo, uma das áreas mais tradicionais também passa por mudanças: o mercado jurídico.
Conhecido por muitos por ser um segmento conservador e extremamente fechado a mudanças em relação às leis e regras impostas, o direito também tem se adaptado ao mundo digital, e mesmo seguindo o tradicionalismo, o chamado direito digital chegou para mudar por completo o mercado jurídico.
No texto de hoje iremos mostrar tudo sobre o direito digital, como ele está transformando o mercado jurídico, quais são as suas tendências e quais os desafios para os advogados que quiserem se aventurar nessa nova área, bora conferir? Então vamos lá!
Direito digital: o que é e como ele impacta o mercado jurídico?
O direito digital nada mais é do que um ramo do direito que surgiu com a principal finalidade de regulamentar as relações que ocorrem dentro do âmbito digital, por muito tempo, a internet foi considerada por muitos como uma “terra sem lei”, um espaço onde as interações não possuíam restrições e tudo era feito da forma como os usuários bem entendiam.
Mas com toda essa liberdade, existiram alguns prejuízos enormes como o aumento na prática dos cibercrimes, o vazamento de dados, a violação de direitos autorais e até mesmo fraudes por lojas virtuais, tudo isso, acabou ressaltando a necessidade de regulamentar a web, e trazer organização em um ambiente com um alto potencial de desenvolvimento mas com problemas de segurança.
No meio de tudo isso, tivemos justamente o desenvolvimento do chamado direito digital, visando proibir práticas danosas e trazer harmonia social em um espaço considerado antes como hostil.
Como citamos acima, a tecnologia chegou e se fixou dentro da nossa rotina, trazendo inúmeros benefícios no nosso cotidiano, mas para que a internet de fato funcione bem, é preciso que existam algumas regras e limitações em sua operação.
Assim como uma régua de tomadas, existem várias opções e caminhos a serem seguidos dentro da web, mas é preciso que todas essas tenham regras e limitações, assim como no nosso dia a dia na “vida real”, o direito digital chega para traçar limites e impacta o mercado jurídico justamente por abrir um mundo totalmente novo com inúmeras possibilidades.
Essa é uma área nova que aparece e chega para ficar, trazendo novas oportunidades de emprego, especializações, e mudando a forma de atuação e até mesmo a cabeça de muitos advogados mais tradicionais.
Quais as tendências do direito digital?
Se você é novo na área do direito digital ou pensa em se especializar nesse mercado, é preciso conhecer um pouco mais as suas tendências antes de mergulhar de cabeça nesse mundo, a primeira delas é justamente vinculada à proteção de dados.
Em 2011, a atriz Carolina Dieckmann teve imagens íntimas vazadas e copiadas do seu computador, o que deu origem a chamada lei número 12.737 ou lei Carolina Dieckmann, ela tem como base criminalizar invasões a computadores ou celulares para copiar ou alterar dados, trazendo uma pena que dura de seis meses até dois anos. Algum tempo depois, tivemos a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que foi intitulada em 2018 e entrou em vigor no ano de 2020.
Essa é uma lei que atualmente, todo e qualquer advogado que quer se especializar em direito digital deve conhecer, já que dentro do seu conjunto, temos a proteção, a punição e tudo vinculado ao uso ou roubo de dados de pessoas físicas ou jurídicas dentro da internet. A LGPD chegou para mudar a forma de atuação das empresas na coleta de dados e dos próprios usuários, trazendo mais proteção, autonomia e privacidade vinculado aos dados.
Podemos afirmar que os dados pessoais são a maior tendência do direito digital, mas assim como os móveis para escritórios, eles não são os únicos. Além de garantir a proteção de dados e conhecer sobre o assunto, o advogado deve se atentar a questão de propriedade intelectual, visando guardar as leis do direito autoral e o direito da propriedade industrial,afinal, existem diversas cópias dentro da web e é papel do advogado combater o uso errôneo da imagem de uma marca como sites falsos ou até mesmo lojas criadas como forma de golpe.
Por fim, falando em golpe, uma grande tendência é justamente a questão dos cibercrimes, golpes, fraudes, ameaças, são inúmeros crimes que ocorrem dentro da web que devem ser estudados e compreendidos por qualquer advogado especialista.
Quais os desafios para os advogados dessa área?
Por mais que o direito digital seja uma área recheada de oportunidades, ela também apresenta seus pontos negativos e considerados complicados no qual o advogado terá que controlar-los, entre os principais, temos justamente a adaptação de novas normas, por ser uma área nova e extensa, ocorrem mudanças frequentes que impactam diretamente os serviços do advogado.
Cabe ao profissional encarar esses desafios e entender as novas regulamentações, sempre ficando de olho em potenciais mudanças que possa afetar esse âmbito, outro ponto é também a adaptação para o virtual, como falamos no começo, o direito é uma área tradicional, e migrar para a era digital nem sempre é uma tarefa simples de ser executada.
Ainda temos o ponto da dificuldade de aplicar a lei e a escassez de normas específicas, por mais que a LGPD tenha dado um grande salto em relação a proteção de dados e navegação digital, as coisas ainda são muito embrionárias aqui no Brasil e faltam leis que tragam esse suporte para os advogados.
Não é como se eles rolassem a página no seu mouse pad e encontrassem todo o necessário, muitas vezes falta informação, falta legislação e isso acaba atrapalhando todo o seu desempenho profissional.
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