BPC Negado: O Que Fazer e Como Resolver

O que você vai encontrar aqui:

• O que é o BPC?
• Por que o BPC pode ser negado?
• Como recorrer de um BPC negado?
• Quando é possível solicitar o BPC novamente?
• Onde buscar ajuda para a revisão do BPC negado?
• Principais erros que levam ao indeferimento do BPC.

Leia mais aqui: BPC negado: Saiba Quais São os Seus Direitos em 2025

Entenda por que o BPC é negado e como resolver esse problema de maneira eficaz.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial do INSS que visa garantir a sobrevivência de pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, é comum que muitas pessoas enfrentem a frustração de ter seu pedido de BPC negado. Se você está enfrentando essa situação, este artigo vai explicar o que fazer quando o BPC é negado, quais as principais razões para a negativa e os passos para recorrer ou solicitar novamente.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos (com 65 anos ou mais) que não têm meios de prover sua própria manutenção, ou seja, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

• Requisitos principais:
  • Deficiência ou idade: A pessoa deve ser idosa (65 anos ou mais) ou apresentar deficiência.
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

O BPC não é um benefício contributivo, ou seja, a pessoa não precisa ter contribuído para o INSS. O valor do benefício é 1 salário mínimo por mês, e ele não é cumulativo com outros benefícios previdenciários.

Por que o BPC pode ser negado?

Quando o BPC é negado, pode ser uma experiência frustrante e confusa. Entretanto, existem diversas razões pelas quais a solicitação pode ser recusada. Abaixo estão as causas mais comuns para a negativa do benefício.

Tabela 1: Principais motivos para o BPC ser negado

Motivo	Descrição
Renda familiar superior ao limite estabelecido	Se a renda familiar per capita for superior a 1/4 do salário mínimo, o BPC não é concedido.
Falta de documentação ou documentos incompletos	Documentos pessoais, como CPF, RG, comprovante de residência ou laudo médico, podem estar ausentes.
Laudo médico insuficiente ou inexistente	O laudo médico precisa comprovar a deficiência ou incapacidade de forma clara e detalhada.
Cadastro Único desatualizado	Se os dados no Cadastro Único (CadÚnico) estiverem desatualizados ou incorretos, o benefício será negado.
Erro no preenchimento do formulário	O formulário de solicitação deve ser preenchido corretamente, sem erros de digitação ou informações faltando.

1. Renda Familiar Superior ao Limite Estabelecido

Um dos motivos mais comuns para o BPC ser negado é a renda familiar. O limite para a renda per capita é de 1/4 do salário mínimo. Para calcular a renda familiar per capita, basta dividir a renda total da família pelo número de pessoas que vivem na residência.

Exemplo de cálculo da renda per capita:

• Renda familiar mensal: R$ 2.000
• Número de membros da família: 5

Renda per capita = 2.000 / 5 = R$ 400 (A renda per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, portanto, o benefício seria concedido, desde que os outros requisitos sejam atendidos). Se a renda per capita for superior a R$ 330, o BPC será negado.

2. Falta de Documentação ou Documentos Incompletos

Outro erro que leva à negação do BPC é a falta de documentação ou a informação incompleta. Para que o benefício seja aprovado, você precisará apresentar documentos como:

• RG e CPF (para pessoas físicas).
• Laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda (se necessário).

3. Laudo Médico Insuficiente ou Inexistente

O laudo médico é crucial para a aprovação do BPC, pois é ele que comprova a deficiência ou incapacidade da pessoa. Caso o laudo não esteja bem detalhado ou se a condição de deficiência não for clara, o pedido de BPC será negado.

Exemplo de Laudo Médico Insuficiente:

• Errado: “Paciente apresenta deficiência.” (Pouca clareza sobre o impacto da deficiência).
• Certo: “Paciente apresenta deficiência auditiva severa, impossibilitando a comunicação de forma verbal, o que impede o exercício de atividades laborativas.”

4. Cadastro Único Desatualizado

O Cadastro Único é essencial para a solicitação do BPC. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na situação da família. Se você não tiver o Cadastro Único atualizado, o BPC será negado.

Documentos necessários para o Cadastro Único:

• RG ou Certidão de Nascimento.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Declaração de renda familiar.

5. Erro no Preenchimento do Formulário

O formulário de solicitação do BPC deve ser preenchido corretamente. O preenchimento errado de dados pessoais, como o número do CPF ou a renda familiar, pode levar à negativa do benefício. Por isso, é fundamental revisar todos os dados antes de enviá-los.

O Que Fazer Quando o BPC é Negado?

Se o seu pedido de BPC foi negado, não se desespere. Existem várias alternativas para corrigir o erro ou recorrer da decisão. Vamos ver como proceder nesses casos.

Passos para recorrer de um BPC negado

1. Solicitar a Revisão do Pedido

Caso o seu BPC tenha sido negado por erro ou por falta de documentação, você pode solicitar a revisão do pedido. Para isso, é necessário verificar qual foi o motivo da negativa e corrigir qualquer inconsistência. A solicitação de revisão pode ser feita de forma online, pelo site do INSS, ou de forma presencial, nos postos de atendimento do INSS.

2. Apresentar Recurso Administrativo

Se a revisão não for suficiente para resolver o problema, você pode entrar com um recurso administrativo. O recurso administrativo é uma segunda análise do pedido que já foi negado. No recurso, você pode apresentar documentos ou informações adicionais que justifiquem a concessão do benefício.

3. Ação Judicial

Caso o recurso administrativo também não seja aceito, a última alternativa é ingressar com uma ação judicial. A ação judicial pode ser ajuizada com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. O juiz decidirá se o benefício deve ser concedido ou não.

Quando é Possível Solicitar o BPC Novamente?

Em alguns casos, o pedido de BPC pode ser negado, mas há a possibilidade de novos pedidos serem feitos. Quando isso ocorre?

Quando solicitar o BPC novamente:

• Mudança na condição financeira: Se a renda familiar diminuiu e agora se encaixa nos requisitos, você pode solicitar o benefício novamente.
• Atualização do Cadastro Único: Caso o Cadastro Único tenha sido regularizado ou atualizado, você pode refazer o pedido.
• Documentação nova ou corrigida: Se a documentação médica foi atualizada e agora comprova a deficiência ou a incapacidade, pode ser possível solicitar novamente.

Onde Buscar Ajuda para a Revisão do BPC Negado?

Quando o BPC é negado, muitas pessoas não sabem por onde começar a resolver o problema. Existem várias fontes de ajuda para quem busca orientação.

Fontes de apoio para o BPC negado:

• Advogados especializados em direito previdenciário: Um advogado pode fornecer suporte legal para recorrer ou ajuizar uma ação judicial, além de ajudar a corrigir erros no processo de solicitação.
• Defensoria Pública: Se você não tiver condições de contratar um advogado, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita.
• INSS: O próprio INSS disponibiliza canais de atendimento para fornecer informações detalhadas sobre o motivo da negativa e os passos seguintes.
• CRAS: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode ajudar a regularizar o Cadastro Único ou fornecer orientações sobre o processo de solicitação do BPC.

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