Padrões de eficiência energética representam, em média, aumento de 5% no custo das construções, mas geram economia de até 40% na operação do edifício. Conheça os principais marcos, incentivos e legislação para a eficiência energética. O marco legal é a lei n.º 10.295/01 e o decreto n.º 4.059/01 que a regulamenta. Ambos dispõem sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, atribuindo ao poder executivo a prerrogativa de estabelecer níveis máximos de consumo ou mínimos de eficiência para máquinas e aparelhos consumidores de energia, que permitiu determinar critérios para a etiquetagem de edificações.
A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indica o nível de eficiência energética dos edifícios comerciais, públicos, serviços e residenciais. A Ence classifica as edificações em faixas coloridas, em geral de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). As etiquetas podem ser obtidas para edificações comerciais, de serviços e públicas e edificações residenciais, sendo estas de 3 tipos: unidades habitacionais autônomas (casas ou apartamentos), edificações multifamiliares e áreas de uso comum.
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