Biossegurança é um assunto bastante complexo e delicado. Afinal, seguir as medidas adequadas é uma prática que vai muito além do cumprimento de leis e resoluções, impactando diretamente pacientes, profissionais e prestadores de serviço que frequentam tais ambientes.
O assunto é normatizado no Brasil por meio da Lei nº11.105/2005, também conhecida como “Lei da Biossegurança”, que trata da segurança e fiscalização de atividades que envolvem microorganismos, vírus e outras entidades biológicas que possam se reproduzir ou transferir material genético. A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 2018, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), também contribui neste sentido.
Embora a Lei e a Resolução citadas já sejam vigentes há algum tempo, novidades e tendências que podem surgir com o passar do tempo são capazes de permitir que se lide com a biossegurança de maneiras diferentes do que acontecia no passado – ainda que não tão recente assim.
Imagine, por exemplo, como as soluções disponíveis para biossegurança não mudaram desde 2018, ano da RDC da Anvisa – isso sem citar os tantos anos passados desde 2005, ano da homologação da Lei nº 11.105.
Para trazer mais orientação quanto à tomada de decisões envolvendo o assunto, este conteúdo separou algumas das principais medidas sobre biossegurança para ficar de olho em 2024. Continue a leitura e tire suas dúvidas.
Qual é a importância da biossegurança?
De acordo com a Anvisa, biossegurança é a “condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.”
Em estabelecimentos da área da saúde, como hospitais e laboratórios, por exemplo, existe um risco de que os agentes biológicos contaminem principalmente os profissionais que ali trabalham, mas também pacientes e prestadores de serviço, por exemplo.
Tais riscos biológicos são decorrentes de bactérias, vírus, fungos, protozoários e parasitas, por exemplo, que podem adentrar no organismo pela respiração, pela pele ou mesmo por via digestiva e, em decorrência disso, causar uma série de doenças transmissíveis, de tétano a HIV, por exemplo.
A biossegurança visa, portanto, reduzir ao mínimo tais riscos, de modo que hospitais, laboratórios e estabelecimentos afins operem nas melhores condições possíveis de segurança biológica.
Do que trata a Lei da Biossegurança?
Sua finalidade é regulamentar os aspectos pertinentes aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil, o que vai de transporte e exportação a produção e armazenamento.
Não apenas a Lei de Biossegurança regulamenta tais assuntos como também estabelece os mecanismos de fiscalização e as normas de segurança que envolvem o cultivo, a venda, a produção e a segurança de produtos relacionados com OGMs.
É por meio da Lei nº 11.105/2005 que se tem padrões a seguir no campo da Biossegurança e que a fiscalização pode ser realizada de acordo com elevados padrões, impedindo a contaminação a humanos, animais e ao meio ambiente.
Quais são as medidas mais importantes de biossegurança e as tendências para 2024?
Há medidas mais tradicionais, mas que seguem sendo muito importantes em termos de biossegurança, como as seguintes:
- Manter mesas, cadeiras, macas e outros ambientes limpos;
- Utilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva);
- Ter um plano de emergência com protocolo de ação em emergências, mapeamento de riscos e procedimentos de comunicação;
- Gerenciar adequadamente os resíduos para minimizar as chances de contaminação cruzada e proporcionar um descarte adequado e seguro às pessoas, animais e ao meio ambiente;
- Higienizar adequadamente e com frequência as mãos, tanto por meio da limpeza quanto da desinfecção com álcool gel 70%;
- Treinar constantemente a equipe para garantir que os procedimentos de biossegurança sejam seguidos.
Porém, olhando para as tendências, há outras medidas bem interessantes e com potencial de aumentar significativamente os níveis de biossegurança, como as seguintes:
- Ascensão da Inteligência Artificial (IA) nos investimentos em biossegurança: a IA pode aumentar as chances de prever, detectar, prevenir e responder a ameaças biológicas, identificando anomalias com maior agilidade e confiança, prever a trajetória de ameaças biológicas e desenvolver medidas mais efetivas de combate a elas.
- Evolução da segurança e pesquisa laboratorial: além de uma visão mais ampla de ameaças naturais e intencionais, pesquisadores estão olhando também para o que pode acontecer de maneira acidental. Isso também decorre dos debates sobre pesquisas de ganho de função, especialmente nos patógenos com potencial pandêmico, que apresentam sérios riscos caso algo saia do planejado.
- Posicionamento da biologia como prioridade na competição econômica e de segurança nacional: cada vez mais torna-se necessária uma abordagem mais expansiva para biotecnologia e biossegurança. Este foi o tema de uma Ordem Executiva da Casa Branca, mostrando a ambição que os Estados Unidos possuem para ocupar uma posição de liderança nesses campos. Falando propriamente sobre biossegurança, frameworks como os estadunidenses National Biodefense Strategy e Biodefense Posture Review ampliaram a abertura para o conhecimento e a mitigação de riscos biológicos e, com isso, mais novidades podem surgir neste campo do conhecimento.
Ao aliar a aplicação de métodos tradicionais e de eficácia já comprovada com a atenção a novidades e soluções que podem despontar rapidamente no mercado, a tendência é de que os negócios que atuam em tais segmentos consigam melhorar cada vez mais seu controle de biossegurança.
A IA para previsão, prevenção, detecção e combate pode não ser necessariamente aplicada em sua empresa, mas mediante os estudos e projetos que são desenvolvidos com a tecnologia, possibilidades de uso podem surgir também para companhias de menor porte e poderio financeiro.
Da mesma forma, os avanços em segurança e pesquisa laboratorial, bem como o destaque para o qual se tem olhado para a biossegurança nos últimos tempos, pode acelerar ainda mais o desenvolvimento de novas soluções e alternativas para um segmento tão delicado, mas que merece todo o cuidado que o acompanha.
Enquanto algumas coisas são pouco passíveis de mudança, como preencher atestado médico e prescrever medicamentos conhecidos, outras são altamente mutáveis e demandam muita atenção e comprometimento por parte de quem atua na área da saúde. Por isso, vale ficar de olho no que os próximos meses e anos podem trazer.
