Confira os acordos comerciais que o governo norte-americano possui e de que maneira eles interferem nas importações de produtos e insumos
Os Estados Unidos estabelecem relações de comércio em diversas frentes: multilateral, regional e bilateral. São os chamados acordos preferenciais de comércio. A concessão dessas preferências tarifárias está condicionada aos objetivos da política estadunidense e ao atendimento de suas exigências específicas.
A maioria dos acordos comerciais prevê, entre outros aspectos, a eliminação total das tarifas de importação para os produtos manufaturados e certa liberalização no comércio de bens agrícolas.
No âmbito das relações multilaterais da OMC, os EUA concedem o tratamento da nação mais favorecida a todos os membros da organização, exceto Cuba. O país também não concedem a tarifa da nação mais favorecida à Coreia do Norte, que não é país membro da OMC.
Quanto aos acordos regionais, os Estados Unidos fazem parte de:
– NAFTA (North America Free Trade Area), formado por México, Canadá e Estados Unidos;
– CAFTA-DR (Dominican Republic – Central America – United States Free Trade Agreement), composto por Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Estados Unidos;
– APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation);
– ASEAN (Association of South East Asian Nations).
Em âmbito bilateral, os Estados Unidos mantêm acordos de livre comércio com: Austrália, Bahrain, Chile, Israel, Jordânia, Marrocos, Cingapura, Peru e Omã. Possuem ainda acordos com Colômbia, Panamá e Coreia do Sul – KORUS FTA.
Além disso, os Estados Unidos concedem preferências tarifárias unilaterais por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP), da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (African Growth and Opportunity Act – Agoa), da Lei de Recuperação Econômica da Bacia do Caribe (Caribbean Basin Economic Recovery Act – CBERA) e a Lei de Preferência Comercial para a Região Andina (Andean Trade Preference Act – ATPA).
Sistema Geral de Preferências
O Brasil é país beneficiário do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos (SGP). Desse modo, uma vasta gama de produtos brasileiros é isenta do imposto de importação.
Atualmente, quase 4.900 produtos se qualificam para o SGP e podem ser importados nos EUA livres de impostos. Um total de 131 países em desenvolvimento é beneficiário desse tratamento. Os principais beneficiários são Índia, Tailândia e Brasil.
A lista de produtos enquadrados no SGP contém, em sua maioria, produtos manufaturados e semimanufaturados, além de alguns produtos agrícolas selecionados.
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Fonte: Como Exportar – Estados Unidos. MRE. 2012. // Estados Unidos – Perfil e Oportunidades Comerciais. Apex Brasil. 2011.
