Se você, assim como muitos brasileiros que são contribuintes do INSS, está pensando em virar MEI e empreender, é preciso entender como funcionará a aposentadoria a partir dessa mudança.

Contribuição do INSS do MEI

O recolhimento de INSS para MEI é feito por meio da guia DAS, que pode ser gerada através do Portal do Empreendedor. A alíquota está fixada em 5% do salário-mínimo, percentual bastante reduzido se comparado às demais categorias de contribuinte do INSS. Confira os os benefícios para o MEI:

      º  Aposentadoria por Idade: funciona como para outras categorias. De acordo com a legislação vigente, é necessário atingir a idade mínima (60 anos para as mulheres e 65 para homens) e cumprir a carência de 15 anos (180 contribuições).

      º  Aposentadoria por Invalidez:

            1. Se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, não existe carência;

            2. Caso contrário, deve ser cumprido o prazo de 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício.;

      º  Auxílio-doença: para o trabalhador que se afasta do trabalho por motivos de doença. Com carência de 12 meses, o benefício é concedido mediante perícia médica agendada pelo INSS.

      º  Salário maternidade: para ter direito ao benefício, com duração média de 120 dias, é preciso cumprir 10 meses de carência. O benefício pode ser requerido tanto pelas mulheres como pelo MEI do sexo masculino (nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção).

      º  Auxílio-reclusão: é pago à família do MEI enquanto este estiver na prisão, em regime fechado ou semiaberto. É preciso estar com as contribuições em dia.

      º  Pensão por morte: outro benefício destinado à família do segurado, mas em caso de morte. Para ter direito, é preciso estar em dia com as contribuições previdenciárias.

As contribuições pagas antes da inscrição como MEI não estão perdidas. Pelo contrário, o período conta para a carência e pode, inclusive, servir para a aposentadoria por tempo de contribuição, caso seja feita a complementação dos recolhimentos como MEI.

Da mesma forma, quem dá baixa como MEI não perde o tempo de contribuição feito enquanto esteve formalizado. O segurado passará a pagar o valor normal da contribuição e poderá complementar os recolhimentos do período como MEI, se for de seu interesse.

A contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. 

Contribuição do INSS

Como explicado anteriormente o contribuinte do INSS que já pagava a contribuição antes tem algumas opções para que esse período seja agregado na aposentadoria por tempo de contribuição:

      º  O MEI tem a opção de pagar uma Guia complementar do DAS de até 15% para a previdência. Dessa forma a sua contribuição durante este período pode ser somada com outras contribuições, podendo ter direito à um valor diferenciado de aposentadoria. 

      º  Pagando 20%, não perde a contribuição caso feche o MEI e abra outro, as contribuições podem ser somadas. 

      º  Se ele paga só 5%, a contagem zera. Ou seja, o que contribuiu no MEI baixado não soma com a contribuição do novo, começa a contar novamente.

Como continuar fazendo o pagamento?

Existe a possibilidade de continuar como contribuinte do INSS por conta própria, para não perder tempo de contagem para aposentadoria. Para isso existem dois planos facultativos:

1. Plano simplificado 

      º  Contribuição: 11% do salário mínimo (R$ 104,94, em 2018) 

      º  Aposentadoria: Só por idade. É preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição.

      º  Código de recolhimento mensal: 1473

2. Plano normal 

      º  Contribuição: 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 954, em 2018) e o teto do INSS (R$ 5.645,80, em 2018), o que equivale ao pagamento entre R$ 190,80 a R$ 1.129,16.

      º  Aposentadoria: por idade ou por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso ter 35 anos de pagamentos (homens) ou 30 anos (mulheres). É possível escolher entre o fator previdenciário (não há idade mínima, mas há desconto para quem se aposenta cedo) ou pela fórmula 85/95 progressiva (a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser 85 pontos, para mulheres, e 95 pontos, para homens. Não há desconto).

      º  Código de recolhimento mensal: 1406

Para fazer o pagamento é preciso gerar uma guia de pagamento no site do INSS ou comprar carnês avulsos e preenchê-los manualmente, informando um dos códigos acima, de acordo com a categoria escolhida. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês. 

Agora que você já sabe como continuar como contribuinte do INSS, sem perder o tempo de contribuição, depois de virar MEI, acesse o site do SEBRAE para mais conteúdos como este.