Como devo proceder com cheques pré datados emitidos antes desta crise do coronavírus?
Rina Lucia BurimNovo na comunidade
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O cheque pré-datado é uma forma de pagamento a prazo em que é preenchida uma data futura em relação a compra para que o pagamento seja efetuado.
Com a crise causada pela pandemia do coronavírus, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos, afetando pagamentos que estavam agendados.
Para quem emitiu cheques pré-datados antes da crise do coronavírus, fique atento aos pagamentos ou tente renegociar os prazos.
Abaixo, veja o que pode acontecer caso seu pagamento não seja feito em dia:
Cheques pré-datados depositados antes da data
É possível que um cheque pré-datado seja depositado antes da data. Por isso, que o acordo de compra seja respeitado, é preciso ter bastante confiança.
Entretanto, depositar um cheque pré-datado antes da data é uma ação que fere as relações jurídicas do que foi acordado durante a negociação.
Caso um cheque pré-datado seja depositado antes da data cabe uma indenização por dano moral, e ainda conseguir seu dinheiro de volta. Portanto, fique atento e procure ajuda, se necessário.
Pagamento à vista
Legalmente, o uso de cheque funciona como uma ordem de pagamento à vista. Isto é, serve como um dinheiro que você tem disponível e pode ser descontado a qualquer momento.
Porém, cheques pré-datados funcionam como um contrato entre comerciante e cliente e portanto a data prevista para pagamento deve ser respeitada.
Posso impedir o pagamento do um cheque pré datado?
Caso tenha acontecido algum roubo ou furto é possível sustar o cheque pré-datado, ou seja, impedir que ele seja compensado.
Para impedir que o pagamento de um cheque pré-datado seja descontado antes da data negociada, você pode tomar as seguintes ações:
º Marque a data em que o cheque deve ser depositado na frente e também no verso
º Escreva “não transferível” e coloque o nome de quem vai receber. Dessa forma, apenas essa pessoa ou empresa poderá descontar o cheque
º No verso do cheque, marque para quem e para que foi entregue
º Peça para ao vendedor para anotar o número do cheque na nota fiscal
E se o cheque pré-datado voltar?
Se o cheque pré-datado voltar é preciso checar se havia dinheiro suficiente na conta para o cheque ser descontado ou se alguma informação anotada estava errada.
Caso aconteça e a pessoa ou empresa não consiga receber o valor acordado, ela tem o direito de protestar o cheque e você pode ficar com o nome sujo. Por isso, tente negociar uma nova data para efetuar o pagamento.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato e deixe o Sebrae ajudar você!