Olá, Fabiana! 😊

Se você se refere ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, a existência de débito não impede que você obtenha o auxílio como MEI.

Mas fique atenta aos requisitos de acesso ao auxílio emergencial!

Terá direito ao auxílio quem preencher TODAS essas condições:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá também cumprir UMA dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– ter cumprido o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.

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Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

Maísa.