Fabiana Ornellas
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Sou MEI mas nunca paguei, consigo receber o benefício?

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Sou MEI desde de 2017, porém nunca paguei. No momento ele se encontra com débito e trabalho como autônoma. Consigo receber esse benefício?

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2 Respostas

  1. Olá, Fabiana! 😊

    Se você se refere ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, a existência de débito não impede que você obtenha o auxílio como MEI.

    Mas fique atenta aos requisitos de acesso ao auxílio emergencial!

    Terá direito ao auxílio quem preencher TODAS essas condições:

    – ser maior de 18 anos de idade;

    – não ter emprego formal ativo;

    – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

    – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

    – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

    A pessoa candidata deverá também cumprir UMA dessas condições:

    – exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou

    – ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

    – ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

    – ter cumprido o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

    Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.

    Fique ligada no Sebrae para se manter atualizada. Acesse: sebrae.com.br

    Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

    Maísa.

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  2. Aqui tem muitas perguntas sobre ter Mei  , mas não ter pago os darfs . A maioria diz que sim que vai receber mesmo sem ter contribuído  . Mas não consigo  fazer o cadastro  , no telefone 111 diz que meu CPF não consta . Alguém pode me ajudar?

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