Quem tem direito a isenção na compra de veiculo zero CNPJ e Produtores Rurais?
Perguntas FrequentesSebrae
Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos.
FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/agencia-brasil-explica-quem-tem-direito-isencao-para-comprar-carro
A Lei 10.690 dá o benefício do desconto na compra de carros para pessoas com deficiência, seja física, visual, mental severa ou profunda. Tudo isso está explicado no inciso IV da própria Lei. A Lei também abrange várias outras enfermidades, como câncer, hepatite C, Parkinson, Diabetes, tetraplegia, amputação, tendinite, hemofilia, LER, autismo, entre outros casos.
FONTE: https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/carros-sem-impostos-veja-quem-tem-direito-a-descontos-de-ate-30-csezadlq3qk37nauex0ls49ke/