Para fins de atendimento do Sebrae, são considerados produtores rurais as pessoas físicas que explorem atividades agrícolas e/ou pecuárias nas quais não sejam alteradas a composição e as características do produto in natura e que faturem até R$ 3,6 milhões por ano e tenham inscrição estadual de produtor, DAP, CNPJ ou NIRF (Número de Inscrição na Receita Federal). Soma-se a esse grupo o dos pescadores com Registro Geral de Pesca.