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João Reis
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O que é CFOP? Tenho dúvidas sobre o que é o Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias

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Gostaria de saber o que é CFOP, por que o código é importante, a formação do código CFOP, entre outros pontos.

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  1. O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um sistema de identificação utilizado na emissão de notas fiscais para registrar operações de vendas, compras e prestação de serviços.

    Esse código é importante para garantir a correta tributação das operações, já que ele determina a forma como o imposto será recolhido, indicando se será tributado dentro do estado, interestadual ou de exportação.

    A formação do código CFOP é composta por quatro dígitos, sendo os dois primeiros referentes à natureza da operação e os dois seguintes à situação tributária.

    É essencial conhecer e utilizar corretamente o CFOP, evitando assim problemas com a fiscalização e garantindo a conformidade fiscal da empresa.

  2. A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

    Veja como é o CFOP:

    CFOP

    Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.

    Por que o código é importante?

    Além do recolhimento de Impostos que, através do Código CFOP é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.

    👉 Abaixo explicamos melhor sobre o formato do código CFOP!

    A Formação do Código

    Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.

    Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.

    Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

    É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

    Alguns exemplos de CFOPs:

    CFOP Entrada

    • 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
    • 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
    • 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

    CFOP Saída

    • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
    • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
    • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

    É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E.

    Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.

    CFOP Importação, Principais Códigos:

    • 3.101 – (Compra para industrialização);
    • 3.102 – (Compra para comercialização);
    • 3.127 – (Compra sob o regime de drawback);
    • 3.551 – (Compra para ativo imobilizado)
    • 3.949 – (Outras entradas).
     CFOP

    Conseguiu compreender melhor o formato dele?

    CFOP na Exportação, Principais Códigos:

    Confira abaixo os principais CFOP na Exportação:

    • 7.101 – Venda de produção do estabelecimento
    • 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
    • 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
    • 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
    • 7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
    • 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
    • 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
    • 7.552 – Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.